Foto: Abraao Bruck/CMBH
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No dia 3 de dezembro, vereadores de Belo Horizonte se reuniram para votar em plenária as 300 emendas apresentadas para a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2018-2021) e para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Conforme a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o orçamento municipal para o ano que vem está estimado em mais de R$ 14,35 bilhões.

As emendas são ferramentas usadas pelos vereadores para indicar como devem ser feitos os gastos do orçamento anual da PBH — podendo ser previstos projetos específicos.

Na data, 173 dessas proposições para o LOA de 2021 (Projeto de Lei 1.055/2020) foram aprovadas e 53 emendas obtiveram o aval para mudança na revisão do PPAG 2018-2021 (Projeto de Lei 1.054/2020).

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Em outras palavras, essas indicações dos vereadores para aplicação do orçamento da PBH em 2021 foram aprovadas pela CMBH e, após finalizados os ajustes necessários em algumas, seguirão para que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) sancione e publique as Leis.

Algum vereador incluiu Venda Nova na sugestão de gastos da PBH para 2021?

Sim. Apesar de não estarem entre os 10 mais votados em Venda Nova (veja aqui quem foram os mais votados), os vereadores Gilson Reis (PCdoB), Pedrão do Depósito (Cidadania) e Arnaldo Godoy (PT) foram os que apresentaram emendas para que parte do orçamento da prefeitura em 2021, se sancionada a Lei, seja diretamente aplicado na Regional.

O vereador Gilson Reis (PCdoB) teve aprovada uma emenda para a revisão do PPAG 2018-2021 e para o LOA 2021, incluindo o cercamento do Parque do Conjunto Habitacional Lagoa com gradil de arame. O valor do investimento da PBH, caso sancionada a Lei, será de cerca de R$ 327 mil, conforme assessoria de imprensa do político.

O local é conhecido como mata do Córrego do Capão, sofre todos os dias com descarte clandestino de lixo e, aos poucos, está perdendo área para pessoas que cercam o terreno como parte do próprio lote (veja aqui uma matéria sobre o assunto).

Ambientalistas do Núcleo Capão, um dos braços do Projeto Manuelzão, denunciam que, durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), houve o aumento das irregularidades nos arredores do Parque Conjunto Habitacional do Lagoa.

A mata tem 16 mil metros quadrados de área verde com ao menos oito nascentes ligadas ao Córrego Capão, um dos principais de Venda Nova.

Descarte irregular em área preservada em Venda Nova. Aumenta a poluição durante a pandemia. Foto: reprodução/WhatsApp.
Descarte irregular em área preservada em Venda Nova. Aumenta a poluição durante a pandemia. Foto: reprodução/WhatsApp.

Outro vereador a apresentar emendas para a Regional foi Arnaldo Godoy (PT). Ele teve aprovada na CMBH a sugestão de gasto de R$ 40 mil para aquisição de equipamento de material permanente para o Centro Cultural Venda Nova (CCVN).

Por fim, o vereador Pedrão do Depósito (Cidadania) conseguiu o aval de investimento de R$ 250 mil para o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Polônia, no Bairro Jardim Leblon, em Venda Nova.

Entre os candidatos das Eleições de 2020 com votação expressiva na Regional, está o vereador reeleito Jorge Santos (Republicanos), o qual teve 7.691 votos computados, cerca de 30% (2.275) de eleitores de Venda Nova.

Jorge Santos (Republicanos) apresentou oito emendas à LOA 2021 e teve cinco aprovadas, mas nenhuma destinava recursos para bairros de Venda Nova.

Veja abaixo, segundo CMBH, a lista dos vereadores que usaram as emendas como instrumento para destinar o orçamento da PBH em 2021 pelo LOA e tiveram aprovação.

1º Pedrão do Depósito (Cidadania) – 33 aprovadas;
2º Arnaldo Godoy (PT) – 30 aprovadas;
3º Gilson Reis (PCdoB) – 23 aprovadas;
4º Irlan Melo (PSD) – 15 aprovadas;
5º Bella Gonçalves (Psol) – 14 aprovadas;
6º Pedro Patrus (PT) – 10 aprovadas;
7º Cida Falabella (Psol) – 9 aprovadas;
8º Gabriel (Patri) – 8 aprovadas;
9º Fernando Luiz (PSD) – 7 aprovadas;
10º Jorge Santos (Republicanos) – 5 aprovadas;
11º Fernando Borja (Avante) – 4 aprovadas;
12º Pedro Bueno (Cidadania) – 3 aprovadas;
13º Wesley Autoescola (Pros) – 2 aprovadas;
14º Edmar Branco (PSB) e Coronel Piccinini (PSD) – cada um com uma aprovada.

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