Linha 608 (Estação Venda Nova/Nova Pampulha) foi uma das interrompidas pela equipe do vereador e do Movimento Sem Cobrador Não Dá. Foto: Eduardo Oliveira/WhatsApp.
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Linhas alimentadoras de Venda Nova foram impedidas de sair da Estação de Integração da regional na manhã desta terça-feira (19). Uma mobilização convocada pelo vereador Jair di Gregório (PP) bloqueou a operação de ao menos oito coletivos públicos, que operavam sem cobrador no complexo.O Movimento Sem Cobrador Não Dá, que conta com mais de 10 mil curtidas no Facebook, apoiou a paralisação. O mesmo vale para o Movimento Volta, Cobrador – que esteve presente à ocasião.

Para adotar tal medida, o vereador e os movimentos se baseiam na
 Lei 10.526, de setembro de 2012. O texto ressalta que ônibus sem agente de bordo só podem circular em horário noturno, isto é,
das 20h30 às 5h59. No entanto, a norma não tem sido respeitada pelas empresas do transporte público, mesmo depois do reajuste de 11% aplicado na tarifa da cidade.

“Eles estão me chamando de xerife da cidade e me ameaçando. Eles podem me chamar do que eles quiserem, mas eu não tenho medo de ninguém. Fizemos um Boletim de Ocorrência com o 49º BPM e vamos apreender quantos ônibus forem preciso, até eles entenderem que Belo Horizonte não aceita isso”, disse o vereador Jair di Gregório em vídeo publicado no Facebook. No material, é possível acompanhar o bloqueio de coletivos das linhas 608 (Estação Venda Nova/Nova Pampulha), 633 (Estação Venda Nova/Jardim dos Comerciários), 626 (Estação Venda Nova/Esplendor Via Nova América), 621 (Estação Venda Nova/Lagoa) e 625 (Estação Venda Nova/Maria Helena B).

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Em um deles, o motorista mostra que havia transportado, até aquele momento, cerca de 300 passageiros – 63 deles haviam quitado o bilhete em dinheiro. “Não deveria interromper apenas alguns ônibus, mas sim todos. Uma vez que você não respeita a legislação trabalhista, não há como manter a operação. Não sei o que está passando na cabeça deles e do prefeito, que ainda não tomou uma atitude até hoje”, destaca Cléo Olímpio, uma das líderes do Movimento Sem Cobrador Não Dá.

Segundo Cléo, a medida adotada pelas empresas deveria interferir, inclusive, no valor das passagens, já que o salário dos agentes de bordos é de responsabilidade das companhias. “A planilha de custos das empresas inclui os salários dos cobradores. A categoria que era 6.800 funcionários hoje tem somente 500″, informa.

Procurada, a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) informou que “quando um veículo é flagrado sem o agente de bordo (nos casos em que a sua presença é obrigatória), a concessionária é autuada com base no Regulamento dos Serviços de Transporte Público Coletivo e Convencional de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte”.

De acordo com a BHTrans, a multa está avaliada em R$ 665,68. Segundo dados da empresa pública, “em 2018, foram aplicadas 9.379 autuações às concessionárias por ausência de agente de bordo no veículo, sem autorização da BHTrans, número que em 2017 alcançou 245 autuações”.

O órgão ligado à prefeitura também ressaltou que oferece um canal online (clique aqui para acessar) para que o cidadão denuncie as irregularidades.

A reportagem entrou em contato com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) por volta das 10h50 desta terça, mas ainda não recebeu o posicionamento. Esta matéria será atualizado caso o Setra-BH se manifeste.

Ministério Público

Em dezembro de 2018, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Federal (MPF) ajuizaram ação para obrigar as empresas a contratar cobradores.

De acordo com a ação, a ausência de cobradores nos ônibus urbanos prejudica a qualidade e a segurança dos usuários do transporte coletivo, principalmente pessoas com deficiência, idosos e crianças, já que o “motorista não tem capacidade de ao mesmo tempo dirigir e auxiliar internamente as pessoas dentro do ônibus”.

Segundo Cléo Olímpio, do Movimento Sem Cobrador Não Dá, houve uma audiência entre as empresas, representantes políticos e os coletivos que pautam o transporte público no ano passado. Inclusive, de acordo com ela, houve a protocolação de uma Ação Civil Pública (ACP) em acordo com a a Associação dos Trabalhadores do Transporte (Astracurbem).

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