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Em meio ao crescimento da violência doméstica no Brasil, a Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher, o Idoso e o Adolescente (Deam) de Ribeirão das Neves, na Grande BH, está sem delegado(a) exclusivo(a). A falta de efetivo reflete diretamente no atendimento das vítimas desse tipo de modalidade.

Isso tudo acontece em um cenário de crescimento dessas ocorrências durante a pandemia da Covid-19: todas as sete tentativas de feminicídio ocorridas no ano passado, na cidade, aconteceram a partir de março — mês de início do contingenciamento.

Entre março e novembro do ano passado, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) computou, em média, 238,5 ocorrências de violência doméstica por mês em Ribeirão das Neves. 

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Para efeito de comparação, em 2019 essa mediana foi de 210,8 no mesmo período. No ano anterior, 2018, ainda menor: exatamente 200/mês. 

A denúncia da ausência da delegada exclusiva parte do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ribeirão das Neves (CMDM/RN). Marcela Menezes, presidente da entidade, explica como o desfalque da Polícia Civil reflete no atendimento das vítimas. 

“Precisamos de mais efetivo na Deam, o que inclui urgentemente a nomeação de uma delegada titular. Mas, também, precisamos de mais escrivães: só temos um inspetor, e quando ele entra de férias não tem reposição”, afirma Marcela.

De acordo com a liderança, desde 2016, há diminuição do quadro de funcionários do equipamento — um verdadeiro sucateamento. Recentemente, há mais de três meses, desde 17 de outubro, não existe a presença de uma delegada no local.

Segundo Marcela, a situação é tão séria que foi necessário o envio de uma carta oficial da Rede de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher de Ribeirão das Neves (REVIM/RN) e do conselho à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e à Polícia Civil de Minas Gerais.

O texto teve como destinatárias a superintendente da Polícia Civil de Minas Gerais, Ana Cláudia Perry, e a delegada regional da Polícia Civil de Minas Gerais, Renata de Oliveira Lima.

O pedido de socorro também citava o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mário Lúcio Alves de Araújo.

Além disso, a carta clama por soluções para os mais de cinco mil inquéritos que estão “parados”, fato que a Polícia Civil nega em nota. 

Para a instituição, esse volume inclui “procedimentos novos instaurados, em andamento e os não concluídos”, o que resulta em uma “média de quatro mil” inquéritos “em tramitação”. 

“Ou seja, cerca de três mil inquéritos são concluídos e remetidos à Justiça, mas novos aportam à delegacia todos os dias”, informa a PCMG.

Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Venda Nova, Cláudia Mara Ribeiro analisa a situação de Neves com preocupação.

“Eu tomei conhecimento essa semana dessa questão de Neves. É muito importante ter uma Delegacia da Mulher. Queremos unir forças para que possamos juntas fazer um ofício, nos empenharmos junto à Sejusp para verificar essa situação. É um papel nosso, que limita junto: unir as forças”, diz.

Delegada deixa Neves em busca de melhor qualidade de vida

Até outubro, a delegada Carla Pereira de Amorim chefiava as investigações de violência contra a mulher, idosos e menores de idade em Ribeirão das Neves. 

Porém, ela concorreu a um concurso da instituição e deixou a delegacia da cidade para poder trabalhar mais perto de casa. 

“A delegada Carla já atuava em Ribeirão das Neves há vários anos e optou por uma condição que lhe proporcionasse mais qualidade de vida”, informa a Polícia Civil.

A instituição também esclarece que Neves não ficou sem delegado(a) da Mulher “em nenhum momento”. Isso porque Stefhany Karoline Martins Gonçalves, chefe da 3ª divisão da PCMG na cidade, assumiu a Deam de maneira interina enquanto não há nomeação de outro(a) servidor(a) titular.

Porém, essa substituição pode levar tempo, já que conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos do estado com pessoal.

Mas, a polícia garante que o governo “está sensível com tal situação e vem autorizando nomeações dos concursos que estavam vigentes para as carreiras de delegado, investigador e escrivão”.

Dessa maneira, cerca de 100 servidores devem ser nomeados ainda neste mês, segundo a instituição. 

Violência em números

A delegacia está localizada na Rua Luísa Augusta Guimarães, 150, Bairro São Pedro, em Neves. O desfalque na chefia de investigação da unidade aconteceu justamente em um momento de ascensão nos casos de violência doméstica: a pandemia da COVID-19. 

“A pandemia exacerbou essa violência, porque a convivência intensificou (a intolerância). Hoje, a mídia fala da violência doméstica com mais frequência, assim como as campanhas. Isso fez a mulher identificar com mais facilidade que aquilo que ela sofre é uma violência. As mulheres resolveram denunciar, buscar apoio da segurança pública”, afirma Cláudia Mara Ribeiro, do conselho comunitário de segurança pública.

Quanto aos feminicídios, Neves registrou sete casos no ano passado. Estão nessa conta os que a vítima sobreviveu (crimes tentados) e os que a mulher não resistiu (crimes consumados). 

Todos aconteceram a partir de março, mês que o isolamento social começou. 

O caso mais marcante aconteceu em 22 de novembro, quando a cidade já estava sem delegada. Um homem de 32 anos apedrejou e esfaqueou sua mulher, da mesma idade. As duas filhas do casal, ainda crianças, presenciaram o crime e salvaram a vítima ao gritarem por socorro. O pai foi preso. 

Em números absolutos, o estado não registrou alta de feminicídios em Ribeirão das Neves no comparativo entre 2020 e os dois anos anteriores. Porém, vale lembrar que os dados não estão fechados, já que ainda resta o acumulado de dezembro. 

Dessa maneira, aconteceram sete ocorrências do tipo na cidade entre janeiro e novembro do ano passado: todas tentadas. Em 2019, também foram sete, mas três consumadas (vítimas morreram). 

Já em 2018, a secretaria registrou seis ocorrências de feminicídio no município: uma consumada e cinco tentadas. 

ALMG fiscaliza

Em 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou visitas às delegacias da Mulher da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Sendo elas as de Sabará, Ribeirão das Neves, Nova Lima, Vespasiano, Santa Luzia, Betim, Contagem, Ibirité e da própria capital.

Nas delegacias, deputadas estaduais e agentes do governo foram atendidos pelas delegadas e delegados responsáveis à época e registraram os encontros no “Relatório de Atividades da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher”, da ALMG (clique aqui para acessar).

À época, na Deam de Ribeirão das Neves, quem recebeu a comissão foi a delegada Carla Pereira Amorim, agora removida da função.

A delegada contou às parlamentares que frente ao elevado número de atendimentos por mês, cerca de 100, tinha um efetivo reduzido para a demanda. Apenas uma escrivã para as oitivas (ouvir as vítimas, testemunhas e agressores), três investigadores/inspetores, uma recepcionista cedida pela prefeitura e uma psicóloga voluntária. Ou seja, sem assistente social.

Conforme a delegada, o procedimento seguido pela delegacia era:

  1. A recepcionista faz a triagem para o início dos atendimentos
  2. A inspetoria preenche o Registro de Eventos de Defesa Social (Reds)
  3. A vítima é encaminhada para que a delegada tome o depoimento
  4. Em seguida, a vítima é encaminhada para o cartório da delegacia, onde a escrivã faz a oitiva e formaliza a denúncia
  5. Caso exista relato de violência física, a vítima é encaminhada (acompanhada pelos servidores) ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo delito.

A delegada Carla Pereira Amorim confirma que, à época, existiam mais de cinco mil inquéritos em tramitação na unidade. Ressaltou, ainda, que os servidores se concentravam no acolhimento e atendimento das vítimas e no encaminhamento para outros atores da rede.

Além disso, a delegada respondeu às parlamentares que a maioria das vítimas de violência atendidas eram jovens, negras, de baixa escolaridade e em vulnerabilidade social.

Na visita, a escrivã Cristiane Dias ainda informou, conforme o relatório da Assembleia, que muitas vítimas relatam nas oitivas o descaso dos policiais civis e militares no atendimento, o que ela indicou como falta de preparo.

A servidora citou que Patrulha de Atendimento à Violência Doméstica da Polícia Militar (PPVD) de Ribeirão das Neves contava com apenas dois profissionais capacitados, um homem e uma mulher, para atender todo o município.

Por fim, a delegada Carla Pereira Amorim respondeu que os maiores problemas enfrentados eram a escassez de servidores, especialmente escrivães, a falta de recursos materiais e a má distribuição de recursos humanos entre as delegacias. Há delegacias com, aproximadamente, 2.400 inquéritos, mas possuem quatro escrivães.

Em 2019, no municípios limítrofes com Belo Horizonte, ao menos, existiam cerca de 20.500 inquéritos abertos para a modalidade de violência contra a mulher, sendo que apenas nove delegados respondiam pelas unidades.

Apenas 12 escrivães são responsáveis pelas oitivas de todos, vítimas, testemunhas e agressores. Em um rápido cálculo, se metade dos inquéritos estiverem em etapa de escuta dos agressores, seriam necessários 854 atendimentos de cada servidor.

Levando em conta que as oitivas podem demorar até 1h, seriam necessários 142 dias para que os escrivães fizessem toda a escuta e os inquéritos progredissem. Excetuando, a entrada de novos casos.

Abaixo, podemos acessar um mapa interativo com os dados obtidos pela ALMG em 2019 e apresentados no “Relatório de Atividades da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher”.

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