Posto de combustível na Avenida Vilarinho, na altura do Bairro Mantiqueira, em Venda Nova. Foto: Will Araújo/Jornal Norte Livre.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai obrigar os postos de combustível a detalhar os impostos aplicados sobre o preço do produto. Assim, o consumidor poderá saber como aquela determinada empresa chegou até a tarifa cobrada na bomba.

A mudança faz parte do decreto 10.634. O texto integra a edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça (23).

Em caso de promoção, a empresa terá de informar qual o preço real do desconto. Portanto, o consumidor poderá saber qual o preço antes e depois da dedução.

De acordo com o decreto, os aplicativos de fidelização também passarão por mudanças. Eles terão de informar ao cliente exatamente quanto de dinheiro ele receberá de volta, “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”.

É o que se entende nas propagandas como “cashback”.

Bolsonaro obriga as empresas, ainda, a informar a estimativa de quanto é pago de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

O mesmo vale para a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). E para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins).

As empresas também terão de divulgar por quanto compram o combustível junto ao seu fornecedor. Isso vale para a produção nacional e para a importação.

Outro detalhe que o consumidor terá à disposição é quanto a empresa paga de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Esse imposto é aplicado sobre a comercialização de derivados do petróleo, como a gasolina e o diesel.

Mas, a partir de março, o governo federal zerou a Cide para o óleo diesel para atender às demandas dos caminhoneiros.

O decreto do presidente Bolsonaro entra em vigor 30 dias após a sua publicação. Portanto, em 25 de março.

ICMS sobre combustíveis

O economista Roberto Castello Branco em sua posse com presidente da Petrobras. Ele será substituído pelo general Joaquim Silva e Luna. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.

Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para alterar a maneira como se aplica o ICMS sobre os combustíveis.

Hoje, o imposto varia entre 12% e 25% sobre o preço do combustível. A determinação sobre a taxa vem do presidente da Petrobrás.

Mas, a ideia de Bolsonaro é que essa decisão venha dos estados onde o produto será vendido. Portanto, o projeto, em caso de aprovação, tiraria poder da Petrobrás.

O presidente trava uma guerra com a estatal nas últimas semanas. O conflito culminou na indicação do general Joaquim Silva e Luna para a presidência da empresa.

Ele vai substituir Roberto Castello Branco. Esse, porém, deve cumprir seu mandato à frente da gigante do petróleo até 20 de março.

A indicação do general resultou na perda de valor de mercado da Petrobrás: uma queda de R$ 100 bilhões.

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