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Por meio de decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), nesta terça-feira (4), o vereador Elvis Côrtes (PHS), vice-líder do prefeito Alexandre Kalil (PHS) na Câmara, teve seu mandato cassado por infidelidade partidária. O julgamento ligou o sinal de alerta para dois vereadores com forte vínculo com a Região de Venda Nova: Cláudio Duarte (PSL) e Nely Aquino (PRTB). Assim como Côrtes, os políticos ligados à regional trocaram de sigla durante a última janela partidária, que servia para mudança apenas dos eleitos no pleito de 2014 (deputados federais e estaduais). Os processos foram movidos pelo Ministério Público Eleitoral do estado (MPE/MG).

A informação foi publicada, inicialmente, pelo Jornal Estado de Minas e confirmada pelo Norte Livre. Com a decisão, os vereadores precisarão provar que a mudança partidária se deu por motivos plausíveis, como incompatibilidade com as diretrizes seguidas pela sigla, perseguições, entre outras justificativas.

Os vereadores trocaram de legenda durante a chamada “janela partidária”, regulamentada pela Lei 13.165/15. O texto permite que apenas deputados estaduais e federais mudem de partido dentro de um prazo de 30 dias e somente em ano eleitoral.

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Desentendimentos com o PMN causaram saída de Cláudio Duarte para o PSL, segundo o vereador. Foto: Abraão Bruck/CMBH.
Desentendimentos com o PMN causaram saída de Cláudio Duarte para o PSL, segundo o vereador. Foto: Abraão Bruck/CMBH.

Em resposta à equipe de reportagem, o vereador Cláudio Duarte (PSL), atual candidato a deputado estadual de Minas Gerais, disse que, na sigla anterior (PMN), sofreu discriminação político-partidária e isso o levou a trocar de legenda. Recebeu, ainda, uma carta oficial do partido, que reconhecia a discriminação do parlamentar. Agora, os recursos para justificar a saída já estão em andamento, inclusive, com a carta.

“Já tivemos a primeira audiência e nela conseguimos mostrar, tanto eu quanto a Nely Aquino, que a nossa saída se deveu à questão da impossibilidade de caminhar juntos do partido, que a todo momento preteria não só a mim, mas também a vereadora. Nós não tínhamos vez dentro do partido. Esse é um dos motivos que qualificam a saída e o recurso”, disse o vereador.

Em sua defesa, o vereador Elvis Côrtes (PHS) apresentou justificativas semelhantes as de Duarte para deixar o PSD e representar o partido de Kalil. Segundo o TRE, o vereador afirmou que sofria “grave discriminação pessoal” no partido anterior, além de ter apresentado uma carta que ressaltava o consentimento da sigla em que foi eleito.

Contudo, o juiz João Batista Ribeiro, relator do processo, alegou que a discriminação apresentada por Côrtes não ficou comprovada, conforme o TRE. O órgão ainda informou que o  magistrado também julgou que o documento evidenciado pelo vereador não era assinado por um representante legítimo do PSD.

Nely Aquino se posiciona

 

Vereadora Nely Aquino afirma ter se desentendido com presidente estadual do PMN, o que motivou troca partidária. Foto: Abraão Bruck/CMBH.
Vereadora Nely Aquino afirma ter se desentendido com presidente estadual do PMN, o que motivou troca partidária. Foto: Abraão Bruck/CMBH.

A vereadora Nely Aquino (PRTB), por sua vez, ressaltou que está “muito tranquila” com sua situação e que ainda não foi chamada pelo TRE para se posicionar sobre o assunto. Segundo ela, a troca de legenda se deu após um caso de racismo envolvendo a presidente do PMN (sigla pela qual foi eleita), Juliana Moura, e dois funcionários, sendo um do seu gabinete e um do próprio partido. O caso está na Justiça e tramita em sigilo.

“Eu não tinha mais relacionamento com a presidente estadual do partido. Eu não aceito discriminação racial. Fizemos uma mobilização na Câmara e eu defendi os funcionários no microfone. Depois disso, nunca mais fui convidada para as reuniões do partido”, afirmou a vereadora.

De acordo com a vereadora, o PMN também a informou que não daria a ela a chance de se candidatar em 2018, o que deixou a situação insustentável. Além disso, Nely disse que a cassação de Elvis Côrtes não altera sua situação, pois “cada caso é um caso diferente”.

Outros vereadores

Neste ano, o intervalo estipulado para mudanças partidárias ficou estabelecido entre 8 de março e 7 de abril. Em 2016, quando tivemos outra janela, mais de 90 deputados federais trocaram de legenda, segundo dados da Câmara.

Além de Cláudio Duarte e Nely Aquino, a decisão do TRE envolve outros oito vereadores de Belo Horizonte. Alguns também são candidatos nas eleições deste ano. Álvaro Damião (DEM) e Juninho Los Hermanos (Avante) concorrem ao cargo de deputado federal.

Professor Wendel Mesquita (SD), Catatau (PHS), Wesley Autoescola (PRP) e Rafael Martins (PRTB) tentam uma vaga como deputado estadual na Assembleia Legislativa. O único cassado que não é candidato é o vereador Wellington Magalhães (PSDC).

O TRE ainda vai julgar diversas outras trocas de partido por parte de vereadores espalhados pelos 853 municípios mineiros.


 

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