Maternidade Leonina Leonor | Crédito: Reprodução
Maternidade Leonina Leonor | Crédito: Reprodução
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Em janeiro, o prédio construído para funcionar a Maternidade Leonina Leonor Ribeiro, localizado na Rua Padre Pedro Pinto, 175, Venda Nova, recebeu intervenções por parte da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para transformá-lo, segundo Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), em um Centro de Atendimento à Mulher. O equipamento público estava pronto há 11 anos e permanecia fechado.

Conforme Conselho Municipal de Saúde, a transformação da Maternidade em um Centro de Atendimento à Mulher não foi deliberada. Membros da organização, que tem poder para vetar a mudança de acordo com a Constituição Federal (Lei 8.142/91), ficaram sabendo das intervenções somente após flagrante no dia 28 de janeiro, quando encontraram banheiras e outros equipamentos sendo completamente destruídos.

Houve manifestações na porta da Maternidade Leonina Leonor e o prédio foi ocupado por mulheres e lideranças políticas a fim de paralisar as intervenções. O caso veio a público e, no dia seguinte, gerou uma plenária com ânimos alterados entre os membros do Conselho.

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“O Conselho não é contra a construção desse Centro, desde que garanta o parto humanizado. (Essa destruição) foi um desrespeito ao Conselho, às mulheres e ao SUS de BH. Unilateralmente, o prefeito (Alexandre Kalil, PSD) e o secretário municipal de Saúde (Jackson Machado Pinto) não podem destruir essa conquista do povo de Belo Horizonte”, afirmou na plenária o secretário-geral do Conselho Municipal de Saúde, Bruno Pedralva.

Sem retorno satisfatório da PBH, o Conselho entrou com uma ação popular e uma ação civil para obrigar respostas sobre os motivos da destruição da Maternidade.

De acordo com nota oficial do Conselho, publicada na página oficial da rede social do órgão, houve, no dia 25 de fevereiro, por meio da Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, a emissão do prazo de 72h para que a PBH explicasse o por quê destruiu os equipamentos da Maternidade Leonina Leonor.

Conforme a justiça, a Prefeitura deveria apresentar respostas até a última segunda-feira (1º de março). Nesta quarta (03), questionada pelo jornal Norte Livre sobre o retorno devido, a PBH, por meio de nota da Secretaria Municipal de Saúde, enviou texto que em parte já circulava na imprensa e a indicação de que ainda apresentará os motivos que fundamentaram a decisão.

Além disso, frisou que o Conselho Municipal de Saúde foi informado sobre o destino da Maternidade em várias reuniões.

Conforme Bruno Pedralva, “a PBH não tem a obrigação de apenas informar ao Conselho, mas de seguir as deliberações dos instrumentos de gestão (Plano Municipal de Saúde 2018/2021). A PBH informou a intenção de não abrir a Maternidade, e o Conselho, por meio de debate com o secretário e com outros 80 conselheiros municipais de saúde, deliberou pela abertura da Maternidade com todos os serviços necessários que o Centro de Atendimento à Mulher também pode oferecer”.

Fachada da Maternidade Leonina Leonor, em Venda Nova. Foto: Will Araújo/Jornal Norte Livre.
Fachada da Maternidade Leonina Leonor, em Venda Nova. Foto: Will Araújo/Jornal Norte Livre.

A resposta da PBH na íntegra

A Prefeitura de Belo Horizonte apresentará à justiça os motivos que fundamentaram a decisão de transformar o local onde funcionaria a Maternidade Leonina Leonor em um Centro de Atendimento à Mulher. 

Após estudos da Rede Materno-Infantil, constatou-se que não havia demanda para uma nova maternidade e sim para qualificar o atendimento em todas as maternidades da Rede SUS-BH para a prestação do serviço centrado no binômio mãe-bebê. Também foi definida a criação de um Centro de Atendimento à Mulher, que é uma unidade especializada na atenção em todas as fases de vida e será instalado no imóvel em questão na Região de Venda Nova. O Conselho Municipal de Saúde foi informado em várias reuniões sobre esta destinação.

Até o fim do ano passado, o local estava sendo usado para o serviço de acolhimento provisório para idosos residentes de Instituições de Longa Permanência (ILPIs) com sintomas de Covid-19.

O Centro de Atendimento à Saúde da Mulher oferecerá, entre outros serviços, consultas de pré-natal de alto risco, consultas ginecológicas de mastologia e climatério, ações de planejamento sexual e reprodutivo, com enfoque em adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade. A unidade também terá espaço para treinamento dos profissionais da Rede SUS, para aprimoramento das boas práticas obstétricas, qualificando o cuidado durante o pré-natal.

A Prefeitura mantém diálogo constante com o Conselho Municipal de Saúde e segue com canal aberto para esclarecimentos sobre a questão.

Obs.: nota liberada para uso da imprensa.

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