Panorâmica de Belo Horizonte - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Panorâmica de Belo Horizonte - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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No dia 18 de novembro, a prefeitura de Belo Horizonte anunciou o decreto 17.308/2020 que tem por finalidade adiar o pagamento do IPTU para amparar comércios que foram fechados devido à pandemia da Covid-19.

O decreto prorroga até o dia 30 de julho de 2021 o pagamento do IPTU do atual exercício, o qual tinha vencimento de abril a dezembro e taxas imobiliárias (TCRU e TFAT) e mobiliárias (TFLF, TFS e TFEP) que venceriam em maio. Os empresários e comerciantes poderão efetuar a quitação do impostos em até seis vezes a partir da data estipulada.

O novo decreto substitui o último (17.328/2020), o qual prorrogava por dois meses o pagamento.

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Empresas prestigiadas no primeiro decreto, e que também serão beneficiadas pelo atual, já possuem um saldo devedor no valor de R$ 150 milhões – de acordo com comunicado da PBH.

Para não sacrificar mais empresas

Em Belo Horizonte, as atividades dessas empresas foram suspensas em março devido ao contingenciamento pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Algumas dessas atividades foram readaptadas para o home office (trabalho de casa). Outros estabelecimentos que não conseguiram se adaptar não tiveram opção senão fechar as portas.

Junto aos cuidados para evitar a propagação do vírus, novos protocolos foram implantados para o funcionamento de bares, restaurantes, shoppings, salões de beleza e outras categorias de comércios.

Desde o início do ano, a expectativa em relação às taxas era alta. A contribuição sofreu um reajuste de 3,91% no primeiro semestre. Contudo, continuou atribuindo o desconto de 5%, para aqueles que efetuassem o pagamento antecipado. Estimou-se que a arrecadação seria de R$1,67 milhão em janeiro de 2020.

Conforme assessoria de imprensa da PBH, em nota, o novo valor previsto para esse ano, nesse momento, é de cerca de R$1,55 bilhão.

Desse modo, é esperado que o valor de arrecadação do IPTU/2020, até a data presente, seja menor que o do exercício passado. Até agora, os números chegam a R$1.273,25 bilhão.

Abertura do comércio em Belo Horizonte - Foto: Adão de Souza/PBH
Abertura do comércio em Belo Horizonte – Foto: Adão de Souza/PBH

No ano de 2019, a PBH concedeu o desconto de 5% para quem efetuasse o pagamento do imposto antecipadamente, o que gerou a arrecadação de R$ 690 milhões até o prazo do dia 21 de janeiro.

Cerca de 282 mil contribuintes haviam quitado a dívida até a data – de acordo com o site da prefeitura.

Até o momento, o valor de arrecadação do IPTU/2020 foi menor que o do ano passado. A PBH também divulgou que não é possível apurar quem ainda não efetuou o pagamento devido aos efeitos da pandemia.

“Muitos contribuintes pagam o IPTU de maneira parcelada (fevereiro a dezembro), de maneira que não temos como afirmar que quem não quitou o imposto até julho estava inadimplente. No entanto, estamos com um aumento de 11% de aumento no percentual de inadimplência do IPTU em 2020, apurada com base no valor total lançado e exigido do imposto. A inadimplência média histórica era de 15% e agora está em 26%”, informou a assessoria de imprensa da PBH.

Em coletiva na última quarta-feira (25), o prefeito Alexandre Kalil (PSD) ameaçou um novo fechamento da cidade devido às grandes taxas de ocupação dos leitos e ao número crescente de casos na capital. Contudo, ainda não se sabia sobre o reajuste das datas de pagamento ou isenção das mesmas.

O que é o IPTU?

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo que incide sobre a propriedade imobiliária, incluindo todas as variedades de imóveis – residências, prédios, salas comerciais e industriais, terrenos e chácaras de recreio de regiões urbanizadas. O valor varia de acordo com a avaliação do imóvel, e pode ser redefinido a partir de melhorias da infraestrutura.

A pessoa responsável pelo pagamento do imposto é o proprietário do imóvel. Porém, em alguns contratos de aluguel é possível prever que o pagamento será feito pelo locatário, sendo uma taxa para cada imóvel.

Existem, ainda, imóveis que são isentos do IPTU. Em Belo Horizonte, a isenção é feita para aposentados e pensionista, templos religiosos ou imóveis declarados de necessidade pública e social (LEI Nº 5839 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990)

Embora o imposto seja residencial, diferente do que muitos acreditam, o IPTU não tem vínculo direto com as manutenções dos bairros. O dinheiro vai para um cofre, o qual deve cobrir despesas de todo o município com outras arrecadações.

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