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Paga, mas não recebe: a vida de quem sobrevive aos impostos, mas perde tudo nas enchentes da virada do ano

O período chuvoso acontece na região sudeste entre os meses de outubro e março do ano seguinte, com intensificação durante a primeira quinzena de setembro e entre os meses de novembro e janeiro, considerado o trimestre com maiores índices pluviais, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), por meio da Seção de Análise e Previsão do Tempo (Sepre) – do quinto distrito de meteorologia de Minas Gerais presente em Belo Horizonte. Coincidentemente, é também o mesmo momento em que proprietários de veículos e imóveis se preparam para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Em Venda Nova, ambas atividades estão relacionadas pelos prejuízos causados com a vinda das chuvas. Na virada do ano, proprietários de veículos e imóveis comerciais veem acontecer a mesma rotina: carros boiando, lojas alagadas e perdas de produtos e bens materiais que ultrapassam a casa dos quatro dígitos. Prejuízos, esses, menos importantes do que a perda de vidas por causa das enchentes.

Contudo, a soma de contas a pagar continua o mesmo trajeto. O IPTU, IPVA e outros impostos correlatos, assim como a água dos alagamentos, batem todos anos na porta dos empreendedores com prazos de vencimento e multas por atraso.

Comerciante mostra laudo da Defesa Civil feito após inundações - Foto: Will Araújo/Jornal Norte Livre
Comerciante mostra laudo da Defesa Civil feito após inundações – Foto: Will Araújo/Jornal Norte Livre

Em Venda Nova, nas duas vias mais conhecidas da Regional, a Avenida Vilarinho e a Rua Padre Pedro Pinto, comerciantes sofrem com as cheias e com impostos que chegam à quase R$14 mil.

Aline Chaves e suas outras duas irmãs são proprietárias da loja de materiais “Ferragens Vieira”, situada na Avenida Vilarinho 1.031, esquina com Rua Maçon Ribeiro, ao lado do Habib’s. De acordo com a empresária, o pai, o senhor Vieira, construiu o estabelecimento há 30 anos e deixou para as filhas.

A loja de ferragens tem, aproximadamente, 170 metros quadrados, possui 19 mil itens e foi tomada pelas águas do Córrego Vilarinho durante a enchente da virada do ano de 2019 para 2020 (2 e 5 de janeiro). Segundo as proprietárias, após o feriado, quando chegaram no estabelecimento, encontraram todas as mais de 80 estantes com as prateleiras inferiores submersas pelo esgoto, além de ratos, baratas, lacraias e vários insetos.

Comerciante mostra a parte inferior das prateleiras da loja de ferragens - Foto: Will Araújo/Jornal Norte Livre
Comerciante mostra a parte inferior das prateleiras da loja de ferragens – Foto: Will Araújo/Jornal Norte Livre

Entre os materiais mais caros danificados estão várias caixas com pares de corrediças, cerca de 200 unidades, as quais custam em média R$ 20. O prejuízo calculado pelas irmãs ultrapassa a R$ 40 mil e elas pagam todos os anos, aproximadamente, R$ 7.400 de IPTU. Apesar da rotina enfrentada há décadas, somente no ano de 2019 entraram com os papéis para obter o perdão do imposto.

“A gente não sai porque a loja tem 30 anos em Venda Nova. Se for para sair daqui, vamos continuar em Venda Nova. A gente tem esse ponto aqui e todos nos conhecem! Começar uma nova vida em outro lugar é complicado. Vamos ter que reavaliar a quantidade de empregados, teremos a despesa, que não diminui. Como sair? São nove funcionários, nove famílias”, diz Aline Chaves, uma das proprietárias da loja de ferragens.

A loja tem portas metálicas externas com mais de dois metros de altura e vedação por borrachas, mas isso não foi o suficiente para conter a força das águas, que superaram a altura das barreiras e, também, encontraram outros meios para invadir o estabelecimento: pelo vaso sanitário. As proprietárias precisaram retirar o esgoto com baldes e adaptar, com um registro industrial, o encanamento do banheiro para que o volume do córrego não retornasse.

O problema enfrentado em Venda Nova pelas proprietárias da loja de ferragens não é exclusivo da Avenida Vilarinho. Na via paralela, a Rua Padre Pedro Pinto – segunda rua mais extensa de Belo Horizonte -, os alagamentos ocorridos no período chuvoso causam prejuízos aos comerciantes e fregueses.

É o caso do Centro Automotivo Alinhart, situado na Rua Padre Pedro Pinto, 2.024. O proprietário do comércio, Cadmo de P. Fernandes, conta que está pagando dívidas causadas pelas enchentes desde o ano retrasado, quando as cheias que ceifaram quatro vidas em Venda Nova, no feriado de 15 de novembro de 2018, inundaram o pátio, cobriram os capôs dos carros e avariaram motores e o interior de 13 veículos, além das ferramentas e dos maquinários eletrônicos.

Segundo Cadmo, o comércio existe há 26 anos e, desde 1994, aconteceram mais de 20 inundações. Na última virada do ano, de 2019 para 2020, o pátio virou uma “piscina” e outros oito carros sofreram avarias. A força das águas foi tão grande que derrubou o muro e escoou para o vizinho. “Além dos danos, perdemos clientes e o lugar fica mal visto”, diz o proprietário.

O terreno em que o centro automotivo se encontra é alugado, tem cerca de 2,5 mil metros quadrados, com fundos para a Avenida Vilarinho, e é dividido com vários outros comércios, como um motel. A imobiliária divide o IPTU de mais de R$ 100 mil entre os locatários e Cádmo paga em torno de R$ 13.600. No exercício de 2019, ele conseguiu perdoar R$ 8 mil do imposto, mas precisou refazer motores, dar guaribas e comprar novas ferramentas. O prejuízo cumulativo dos últimos três anos gera dívidas acima de R$ 40 mil.

Do outro lado do centro automotivo, ainda na Rua Padre Pedro Pinto, está o comércio do casal Dilson F. dos Santos e Maria de Lourdes A. A. Fernandes. Eles vendem desde itens de papelaria até materiais básicos de construção.

A loja funciona há cerca de dois anos e meio e fica elevada a, aproximadamente, 50 centímetros do nível da rua. O comércio fica diante de um grande dreno para galeria e uma sarjeta, mas isso não foi suficiente para mitigar os prejuízos causados pelas rotineiras enchentes.

Dilson relata que durante o período chuvoso, quando ocorre o alagamento do lugar, os prejuízos com materiais beiram a R$ 2 mil. Eles nunca pediram o perdão do IPTU e pagam perto de R$ 4,3 mil.

Boca de lobo em frente ao depósito de materiais de construção - Foto: Will Araújo/Jornal Norte Livre
Boca de lobo em frente ao depósito de materiais de construção – Foto: Will Araújo/Jornal Norte Livre

O IPTU nosso de cada ano

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), em 2020, dos cerca de 67 mil imóveis tributados em Venda Nova, 17.326 (25% do total, aproximadamente) quitaram com antecipação o IPTU. Outros 7.437 já adiantaram duas ou mais parcelas.

Ao todo, no exercício de 2020, a PBH espera de Venda Nova o pagamento de mais de R$ 76 milhões (R$ 76.358.573,51) em tributos do IPTU, excluindo as taxas. Do montante, 17.800 imóveis na Regional já conseguiram perdão do imposto ou parcela dele, o que soma R$ 22,570 milhões a menos de arrecadação.

Podem pedir isenção do IPTU desde imóveis ocupados como templo de qualquer culto, até integrantes do programa “Minha Casa, Minha Vida”. O perdão pode ser solicitado por titulares atingidos por desastres naturais.


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Riscos de morte

Há pouco mais de 1 ano, Venda Nova chorou pela adolescente Anna Luísa, que morreu ao ser sugada por uma galeria da Rua Doutor Álvaro Camargos aos 16 anos. No mesmo lugar, em enchente ocorrida no dia 3 de janeiro, outra pessoa correu o mesmo risco da jovem, mas foi salva por policiais militares antes de ser levada pelas águas.

Simar de Souza, de 50 anos, mora no Bairro Guarani, na Região Norte de BH, mas estava em Venda Nova para visitar o irmão, que vive no Letícia. O resgate dos PMs aconteceu no cruzamento da antiga 12 de outubro com a Avenida Ministro Oliveira Salazar, no Santa Mônica.

Ele estava dentro de um Fiat Uno ano 2002. Para evitar a enchente, o homem subiu no veículo e gritou por socorro. Moradores que estavam próximos ao local do fato correram até uma viatura próxima, onde estava o tenente Dornelles, do 49º Batalhão da polícia.

“Estávamos deslocando para a Avenida Vilarinho, justamente para apoiar as viaturas que já estavam lá, mas quando passamos pela ‘12 de outubro’ (Rua Doutor Álvaro Camargos) percebemos que a água encheu tudo de uma vez. A gente foi obrigado a encostar. Foi aí que vimos os populares chamando a gente”, conta o militar responsável pelo resgate.

Aurélio Pereira de Jesus, de 33, não teve a mesma sorte. Ele morreu no dia 18 de novembro em uma enchente ocorrida na Vila do Índio, aglomerado localizado dentro do Santa Mônica. Apesar da morte do homem não configurar como vítima das chuvas nos boletins do poder público, quem assistiu à cena garante que a falta de estrutura do local aliada às chuvas intensas ceifaram a vida de mais uma pessoa.

“A gente nem procurou a prefeitura para tentar alguma indenização, porque sempre sofremos muita humilhação. Tive que mudar da Vila do Índio para seguir minha vida. Fui para Igarapé. Quando essas chuvas caem, a lembrança dele sempre é muito forte”, conta Marcos de Jesus, irmão de Aurélio.

Bombeiros fazem busca por homem levado pelas correntezas do Córrego Várzea da Palma, que corta a Vila do Índio - Foto: Will Araújo/Jornal Norte Livre
Bombeiros fazem busca por homem levado pelas correntezas do Córrego Várzea da Palma, que corta a Vila do Índio – Foto: Will Araújo/Jornal Norte Livre

Possíveis soluções

Quando a PBH apresentou, no fim de 2018, o projeto dos túneis para resolver o problema da Vilarinho, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH-Rio das Velhas) foi a primeira entidade, ao lado do movimento “Eu, Vilarinho”, a criticar a solução do Executivo municipal.

Pouco mais de um ano depois, a PBH apresentou novos desenhos, esses vistos pelo CBH-Rio das Velhas como mais próximos da solução do problema, afirma Marcus Polignano, um dos coordenadores do comitê de bacias.

Ele cita o caso da Alemanha, onde engenheiros condenam a política de canalizar os cursos d’água, pois a captação da chuva precisa de “espaço de alagamento”, ou seja, reservatórios que estejam aptos a receber a precipitação.

“Não adianta você focar no ponto de transbordamento, porque ele é consequência, não causa. É o caso daquela região ali da estação (Vilarinho). Aquilo tem declividade baixa, então é um ponto natural de inundação, que deveria ser destinado a isso. Mas, por falta de planejamento, eles colocaram o transporte público ali”, critica Polignano.

De acordo com ele, o novo projeto que traz a ideia de instalar 12 reservatórios em Venda Nova vai de acordo com o que é defendido pela engenharia internacional, mas só os piscinões podem não serem suficientes. “É uma tentativa, mas acho que não será suficiente para resolver. Ali, temos uma dificuldade muito grande porque o tamanho da calha é minúscula, incompatível com qualquer volume maior de água. Eu ainda defendo que, para além dos piscinões, precisamos criar outras alternativas”, ressalta o coordenador do CBH-Rio das Velhas.


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