Foto: Marcelo Albert/TJMG

Um homem, morador de Venda Nova e réu em um processo de execução de alimentos (quando após o divórcio é exigida a contribuição na despesa alimentícia dos filhos) extinto em 2012, sem resolução de mérito, foi preso ilegalmente em junho de 2016.

A ilegalidade aconteceu porque mesmo as partes deixando de dar o andamento que o processo de execução de alimentos necessitava (o que o extinguiu), o mandato de prisão não foi recolhido.

À época, o homem ficou na cadeia por sete dias, teve de deixar o presídio em São Joaquim de Bicas, no início da madrugada, e andar por cerca de 50 km até chegar na própria residência em Venda Nova, Belo Horizonte.

O homem usou a justiça para pedir indenização por danos morais e a quantia estipulada pelo Estado em primeiro grau foi de R$ 10 mil. Contudo, a vítima alegou ter sofrido humilhação pública, pois foi preso diante de centenas de pessoas enquanto tentava retirar uma certidão na Unidade de Atendimento Integrado do Shopping Norte (Uai Shopping Norte).

“O estado e o cidadão ajuizaram recursos contra a decisão de primeira instância, e a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu ao pedido do homem, determinando o aumento da indenização”, informou em notícia o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

A relatora, desembargadora Ana Paula Caixeta, avaliou que o valor para a reparação dos prejuízos de natureza moral poderia ser maior, justificado pelas peculiaridades do caso.

Para a magistrada, ficaram evidentes o ato ilícito do poder público e os danos morais. Segundo ela, a prisão ilegal provoca abalo psíquico e emocional, “especialmente quando consideradas as condições em que, infelizmente, se encontram as unidades prisionais brasileiras”.

Desse modo, a relatora propôs o valor de R$ 35 mil para a indenização, sendo seguida pelos desembargadores Kildare Carvalho e Dárcio Lopardi Mendes. O Valor será pago pelo Estado de Minas Gerais.

Os nomes dos envolvidos não foram apresentados na matéria com a finalidade de preservar as partes.

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Jornalista graduado pelo Centro Universitário de Belo Horizonte — UniBH (2017), jornalista editor no Jornal Norte Livre com passagem pelo Jornal Daqui BH, ambos parceiros hiperlocais do Portal Uai/Diários Associados. Professor e sócio na empresa "Quando - Fábrica de narrativas", conteudista, SEO (Search Engine Optimization), videomaker, fotógrafo e entusiasta como ilustrador, desenvolvedor web e animador 2D."Os livros são o templo do jornalista, mas é nas ruas que ele congrega". Will Araújo

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