Fonte: Google Street View
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Desde 17 de março, quando a Prefeitura de Belo Horizonte adotou medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento contra a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o comércio da cidade foi diretamente afetado. As ações do prefeito Alexandre Kalil (PSD) para reter a disseminação do vírus não foram bem aceitas por muitos(as) empresários(as), os(as) quais protestaram nas ruas da capital em carreatas e promoveram diversos “buzinaços”.

Em Venda Nova, na Rua Padre Pedro Pinto – segundo mais extenso logradouro do tipo rua da capital – muitas lojas consideradas de serviços não essenciais continuam funcionando com portas entreabertas e com álcoois em gel na entrada para os clientes. Por esse motivo, na manhã do dia 2 de maio, a Guarda Civil Municipal efetuou uma operação de fiscalização e fechou 17 estabelecimentos na via, dando apenas orientações contra reabertura.



Até o momento, o prefeito publicou 19 decretos, sendo os mais recentes acerca do uso obrigatório de máscara e a pena de multa de R$ 80 por descumprimento.

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O Ministério Público de Minas Gerais avaliou a última medida como suposta improbidade administrativa e sugeriu ao chefe do Executivo da cidade que revogasse a multa, o que aconteceu dois dias após a divulgação da mesma. Essa não foi a única vez que a Justiça mineira interviu na quarentena de Belo Horizonte.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no dia 16 de abril, em ação não considerada segredo de justiça, a loja Leugim Magazine Ltda., situada na Rua Padre Pedro Pinto, protocolou um requerimento para que o município não impedisse o estabelecimento de continuar funcionando.

Segundo argumentação dos advogados(as) da empresa, o Decreto 17.328/2020, que trata da suspensão de Alvarás de Localização e Funcionamento (ALFs), prevê impedimento apenas a comércios com potencial de aglomeração de pessoas, que não se enquadram nos serviços essenciais e não mantém as medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus (Covid-19) estipuladas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde (SMSA).

Conforme advogados(as), a Leugim sempre manteve as medidas de prevenção desde o primeiro dia que ficaram públicas, por isso, não fazia parte dos estabelecimentos que não poderiam funcionar. Mesmo assim, a loja fechou as portas há algum tempo por medo que o seu alvará fosse suspenso por fiscais que não compreenderam totalmente o decreto.

Além disso, os(as) advogados(as) apontaram no Decreto 17.328/2020, no artigo 7º, que estabelecimentos não considerados essenciais ou com potencial de aglomeração poderiam continuar aberto desde que cumprissem as normas de contenção da disseminação do vírus. Veja abaixo:

“Art. 7º – As atividades não incluídas nas restrições deste decreto, deverão funcionar com medidas de restrição e controle de público e clientes, bem como adoção das demais medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao COVID-19”.

Desse modo, o juiz Maurício Leitão Linhares considerou o pedido procedente e deferiu a favor da loja, a qual teria 15 dias para se adequar às normas de prevenção ditadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), mas poderia continuar aberta.

A 1001 Festas e Decorações Ltda., outra grande loja da Rua Padre Pedro Pinto, também tentou requerer uma liminar para continuar funcionando, porém o juiz Rinaldo Kennedy Silva indeferiu o pedido, mantendo a autorização do município de suspensão do alvará do comércio caso esse não seguisse as regras do Decreto.

Os nove motivos para não afrouxar a quarentena, segundo especialistas

No dia 10 de maio, seis docentes da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) publicaram o artigo “Por que ainda não é o momento de flexibilizar o isolamento social em Minas Gerais – nove argumentos com embasamento científico”.

O pesquisador e pesquisadoras Unaí Tupinambás, Luana Giatti, Elaine Machado, Cristina Gonçalves Alvim, Sandhi Maria Barreto e Cláudia Regina Lindgren Alves elencam nove argumentos científicos para explicar o motivo de o agora não ser o momento ideal para o afrouxamento da quarentena em Belo Horizonte e demais cidades:

  1. A transmissão do vírus no Brasil ainda não está controlada;
  2. Nosso sistema de saúde ainda não está detectando, como deveria, as pessoas com Covid-19 em Minas Gerais (“subnotificação”);
  3. Ainda não há um planejamento para a realização de testes em amostra representativa da população;
  4. É necessário aprimorar a sistematização e a transparência das informações relativas aos serviços de saúde (profissionais, disponibilidade de leitos, insumos de proteção individual [EPIs], respiradores);
  5. Os protocolos com as medidas preventivas e de controle em ambientes de trabalho, espaços públicos e escolas ainda não foram amplamente divulgados e debatidos nos diversos setores da nossa sociedade;
  6. É insuficiente ainda o investimento em campanhas que promovam o engajamento da população e conscientização para adesão às medidas preventivas;
  7. É preciso esclarecer como será a vigilância e o controle de possíveis novos casos importados de outras cidades e estados;
  8. A “imunidade de rebanho” não ocorrerá tão cedo;
  9. Ainda não há suficiente alinhamento quanto à política de prevenção entre os âmbitos federal e estadual para garantir ações coordenadas e efetivas.

(Com informações da UFMG via Portal de Comunicação)



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Jornalista graduado pelo Centro Universitário de Belo Horizonte — UniBH (2017), jornalista editor no Jornal Norte Livre com passagem pelo Jornal Daqui BH, ambos parceiros hiperlocais do Portal Uai/Diários Associados. Professor e sócio na empresa "Quando - Fábrica de narrativas", conteudista, SEO (Search Engine Optimization), videomaker, fotógrafo e entusiasta como ilustrador, desenvolvedor web e animador 2D."Os livros são o templo do jornalista, mas é nas ruas que ele congrega". Will Araújo

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