Advogada critica sentença da Justiça no caso do Viaduto Batalha dos Guararapes e afirma que vidas não custam 200 salários mínimos. Foto: divulgação/TJMG.

A condenação dos engenheiros envolvidos na construção do Viaduto Batalha dos Guararapes, que desmoronou sobre a Avenida Pedro I em 2014, parece alívio para as famílias. Contudo, para a advogada Ana Cristina Campos Drumond, a sentença do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é “irrisória” e “não condiz com a gravidade dos fatos”. Ela representa os moradores dos Condomínios Antares e Savana, vizinhos ao pontilhão à época, no processo cível que corre na Justiça.

O desfecho do caso aconteceu depois de 2.360 dias. Seis engenheiros das construtoras Cowan e Consol e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) sofreram as punições. Mas, ninguém vai para a prisão.

O fato aconteceu em 3 de julho de 2014, durante a Copa do Mundo do Brasil. A estrutura ligava os bairros Planalto e São João Batista, entre as regiões de Venda Nova e Norte de BH, e sua queda matou os motoristas Charlys Frederico Moreira do Nascimento e Hanna Cristina dos Santos.

A juíza Myrna Monteiro Souto condenou cinco engenheiros das duas construtoras por crime culposo. Eles vão cumprir penas que variam de 2 anos e 7 meses a 3 anos e um mês de prisão.

Porém, ela concedeu o direito de substituição da prisão pelo pagamento em dinheiro de 200 salários mínimos (cerca de R$ 210 mil) aos dependentes dos motoristas do carro e do micro-ônibus esmagados pela estrutura.

Além disso, outros 50 salários mínimos (cerca de R$ 50 mil) para cada um dos 23 feridos – seis operários e 17 passageiros do micro-ônibus.

“É lamentável você ver que a morte de uma pessoa pode ser recompensada por 200 salários-mínimos. É irrisório. A vida das pessoas não tem valor. O inquérito que foi feito pelo delegado Hugo e Silva à época foi fiel aos fatos: todos que ele citou tinham lastros comprovados. Mas, infelizmente, ninguém vai ser preso”, afirma a advogada Ana Cristina Campos Drumond.

Os condenados

No total, cada um dos criminosos terá que pagar cerca de R$ 1,4 milhão na cotação atual do salário-mínimo.

São eles: Maurício de Lana, diretor da Consol na ocasião; Rodrigo de Souza e Silva, engenheiro da mesma empresa; Cláudio Marcos Neto, ex-diretor da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap); Mauro Lúcio Ribeiro da Silva, também da Sudecap; e José Lauro Nogueira Terror, que ocupava o cargo de secretário de Obras e Infraestrutura do governo Márcio Lacerda no dia da tragédia.

Esse último também teve suspenso o direito de exercer cargo público.

Além deles, a Justiça condenou um engenheiro da Cowan por crime doloso. Porém, ele não teve o direito a essa substituição. A pena é de quatro anos e oito meses de prisão.

Ele tinha a responsabilidade de fiscalizar as obras do viaduto e o mestre de obras e os moradores o avisaram sobre estalos antes da queda.

Porém, a detenção será cumprida em regime inicialmente aberto.

Dois profissionais que trabalhavam na Cowan morreram durante o curso do processo.

Um boliviano envolvido mora em outro país, portanto teve seu caso desmembrado.

A Justiça também absolveu por falta de provas um colaborador da mesma empresa e outro servidor da Sudecap.

Advogada relata estalos

Segundo a denúncia do Ministério Público (MP) entregue ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as causas do desabamento foram diversas. O MP apontou ”erros e omissões grosseiras, descaso com o dinheiro público, irresponsabilidade de quem devia zelar pela segurança, aceitação de riscos, negligência na fiscalização, pressa e urgência desmedidas”.

De acordo com a promotoria, “a urgência era perceptível e a Sudecap, que nada fiscalizava de fato, queria somente que as empresas se entendessem e tocassem o projeto”.

“O pessoal dos prédios que eu defendo ouviam estalos. O mestre de obras avisou as empresas e a Sudecap. Nada foi feito”, lamenta a defensora das vítimas no processo cível, Ana Cristina Drumond.

Outro lado

A reportagem fez contato por telefone e por e-mail com as empresas Cowan e Consol. A primeira informou que se posicionaria, mas não respondeu aos questionamentos até essa publicação.

O diretor da segunda construtora na ocasião da catástrofe, Maurício Lana, informou que só vai se manifestar após a orientação de seu advogado.

Já a Sudecap esclareceu que “desde o ocorrido tem prestado todas as informações e esclarecimentos solicitados pela Justiça”. 

A instituição informou que “aguardará o trânsito em julgado do referido processo, uma vez que não é parte no mesmo”. 

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