“A gente está numa situação angustiante”. Assim, uma fonte ouvida pelo Jornal Norte Livre define a situação dos programas Fica Vivo! e Mediação de Conflitos, ambos do governo do estado. A angústia gira em torno do quase que certo desligamento das políticas públicas em Minas Gerais.
Apesar de o governo alegar que os impactos do novo coronavírus na economia são a motivação dos cortes, fato é que o estado já tentou acabar com as políticas em Venda Nova no ano passado. Contudo, a mobilização da comunidade e da imprensa impediram o encerramento.
A Regional hoje tem duas unidades do Fica Vivo! e do Mediação de Conflitos, localizadas nas ruas Inglaterra, no Bairro Jardim Leblon, e Manoel Cunha, no Bairro Minas Caixa.
Somente em 2019, as 33 unidades do Fica Vivo! em Minas Gerais realizaram 139.400 atendimentos, sendo 999 deles individualizados. O objetivo é a prevenção e redução de homicídios dolosos de adolescentes e jovens entre 12 e 24 anos.
Instituído em 2003, o programa instala suas unidades justamente em locais de vulnerabilidade social do público infanto-juvenil, o que resulta na redução da criminalidade.
No ano passado, por exemplo, houve diminuição de 14,1% no número de vítimas de homicídios na faixa-etária do programa.
Ainda assim, o estado planeja acabar com a política pública. “Tínhamos oficinas de teatro, barbearia, futebol, entre outras. Mas, as atividades estão suspensas por conta das orientações da saúde (por conta da COVID-19). Mas, os oficineiros já foram desligados no primeiro dia útil de abril”, explica a fonte ouvida pela reportagem.
Para Cláudia Mara Ribeiro, presidente do Conselho de Segurança Pública de Venda Nova, o governo erra ao encerrar o programa. “Esses programas são de grande importância porque eles atendem os jovens. É um impacto social negativo muito grande. A gente sabe muito bem que há outras maneiras de cortar custos. O governo está sendo muito oportunista, porque ele já vinha com essa ideia antes”, ressalta.
Mediação de Conflitos
Além do Fica Vivo!, a Unidade de Prevenção à Criminalidade do Bairro Minas Caixa (UPC Minas Caixa) oferece o Programa Mediação de Conflitos.
O objetivo da política pública é atender pessoas que se sentem inseguras por terem sido ameaçadas ou vítimas de violência a partir do diálogo. A ideia é promover a resolução dos conflitos a partir dos fundamentos da mediação comunitária.
No ano passado, as 33 unidades espalhadas por Minas realizaram 32.913 atendimentos, que impactaram 11.672 pessoas. De todos os conflitos mediados, 82,25% foram resolvidos de maneira pacífica.
A iniciativa contribui, sobretudo, nos casos de violência doméstica, servindo como porta de entrada para que mulheres procurem apoio após agressões de seus companheiros.
Vale ressaltar que o crime de feminicídio, ao contrário dos demais, tem aumentado em Minas Gerais. Só em 2019, 136 mulheres perderam a vida para a intolerância e o machismo, conforme levantamento do portal G1: o maior índice do Brasil.
O que diz o estado
Em nota, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), responsável por gerenciar os programas, informou que os cortes nas políticas “estão sendo avaliados e serão informados em momento oportuno”.
A pasta esclareceu que “reconhece a importância” do Fica Vivo! e do Mediação de Conflitos, “mas pondera que várias áreas precisarão de ajustes orçamentários” diante da queda de arrecadação durante a pandemia do novo coronavírus.
Conforme números do governo, haverá queda de R$ 7,5 bilhões na arrecadação do estado, com um déficit de quase R$ 20 bilhões.
Portanto, o Executivo estadual garante que haverá cortes em todas as suas secretarias, com exceção da Saúde.
A Sejusp também ressaltou que os programas de prevenção à criminalidade voltarão à normalidade “tão logo a situação fiscal do estado seja restabelecida”.
