Avenida Vilarinho - Foto: Rondon Margarida/Defesa Civil
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Os últimos sete dias foram de expectativa para os(as) moradores(as) da Regional Venda Nova. A Defesa Civil de Belo Horizonte informou, por meio de alerta do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que, entre os dias 22 e 24 de janeiro, a cidade receberia 250 milímetros de chuva, algo nunca previsto para a Região Metropolitana.

Diversas “Fake News” começaram a circular pelos grupos de WhatsApp, em que mensagens diziam que os moradores deveriam permanecer em suas casas. Houve, até mesmo, a excitação da população com o anúncio de que a sexta-feira (24) seria ponto facultativo, o que foi desmentido pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD).



A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) montou uma operação especial para receber a chuva e indicou 11 pontos de atenção na capital, os quais, possivelmente, teriam problemas com enchentes. Um deles foi a Avenida Vilarinho.

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A chuva veio e se manteve pelos três dias, distribuindo os 250 milímetros por toda a cidade. Com a continuidade das águas, a Defesa Civil de Belo Horizonte emitiu alertas para o alto risco geológico de deslizamentos de terra e desabamentos. A cidade inteira sofreu, com maior enfoque para a Regional Barreiro e para as cidades de Ibirité, Raposos, Santa Luzia, Sabará e outras na Região Metropolitana da capital.

Em Venda Nova, os prejuízos não foram tantos quanto nos locais citados, houve um deslizamento no Bairro Jardim Europa. Entretanto, são cumulativos pelas várias temporadas enfrentadas desde que os(as) moradores(as) contam. Portanto, a PBH viabiliza aos afetados uma maneira de diminuir os danos materiais.

Como pedir o perdão do IPTU por prejuízo de desastre natural

A remissão do IPTU no caso de danos de causas naturais é o perdão de parte da dívida ou total com base nos valores comprovados de prejuízos sofridos. Ou seja, é possível ao proprietário afetado calcular as perdas materiais com as enchentes, por exemplo, e abatê-las no valor do imposto, podendo chegar ao total sem ultrapassá-lo. Caso aprovado o pedido, o benefício será aplicado para o ano de exercício.

Quem pode pedir a remissão?

O titular do imóvel, outras pessoas por meio de procuração jurídica ou o locatário, desde que comprove a responsabilidade pelo pagamento do imposto.

Veja o passo a passo:

1º passo – Solicitar a visita da Defesa Civil de Belo Horizonte ou do município em que reside para fazer a avaliação e emitir o laudo técnico com o número de protocolo. A solicitação deverá ser feita pelo número 199

2º passo – Preencher o formulário de requerimento de remissão. Clique aqui e acesse. O titular do imóvel deverá imprimir e preencher duas vias 

3º passo – Observar as exigências abaixo e levar a documentação ao BH Resolve:

  • PESSOA FÍSICA: apresentar, apenas para conferência de assinatura, documento de identidade ou fotocópia autenticada
  • PESSOA JURÍDICA: apresentar, apenas para conferência, o contrato social com todas as possíveis alterações, demonstrando a cláusula que fala sobre a administração da pessoa jurídica e a assinatura do representante legal
  • PROCURAÇÃO: “Apresentar, apenas para conferência, procuração particular acompanhada de documento oficial de identidade para comprovação do procurador. Em caso de representação de pessoa física, deverá apresentar original ou cópia de documento de identidade do contribuinte para conferência da assinatura do solicitante”
  • PROTOCOLO DA DEFESA CIVIL: Apresentar o número de protocolo emitido pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) quando foi feita a visita de vistoria.

4º passo – Prazos:

  • O(a) titular interessado(a) deverá requerer o perdão em até 180 dias após o evento natural que causou o prejuízo
  • Os pedidos de perdão do IPTU serão recebidos pela Secretaria Municipal da Fazenda a partir do dia quatro de fevereiro
  • Após os documentos serem todos entregues no BH Resolve, a Secretaria Municipal da Fazenda terá cinco dias para abrir o processo administrativo
  • Após aberto o processo administrativo, a Secretaria Municipal da Fazenda terá 90 dias para analisar o pedido, concluir e enviar a resposta sobre a solicitação de remissão.

Onde entregar a documentação?

A Central de Relacionamento Presencial da Prefeitura de Belo Horizonte (BH Resolve) está situada na Avenida Santos Dumont, 363, Hipercentro, entre as ruas Rio de Janeiro e Espírito Santo. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.

Acompanhamento

O acompanhamento pode ser feito presencialmente no BH Resolve ou por telefone, via número 156. Será solicitado o número de protocolo (sistema Opus) emitido no ato da primeira entrega da documentação no BH Resolve.

Serviço

Para mais informações, como o pedido de remissão para os anos seguintes, acesse o Portal da PBH (clique aqui) e acesse o item “Pedido de Remissão. Nele, basta clicar em “Perdão de Débitos – Prejuízos por causas naturais”.



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Jornalista graduado pelo Centro Universitário de Belo Horizonte — UniBH (2017), jornalista editor no Jornal Norte Livre com passagem pelo Jornal Daqui BH, ambos parceiros hiperlocais do Portal Uai/Diários Associados. Professor e sócio na empresa "Quando - Fábrica de narrativas", conteudista, SEO (Search Engine Optimization), videomaker, fotógrafo e entusiasta como ilustrador, desenvolvedor web e animador 2D."Os livros são o templo do jornalista, mas é nas ruas que ele congrega". Will Araújo

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