No dia 10 de abril, Julia Sant’Anna, Secretária de Estado de Educação, anunciou, em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que a Educação Integral e Integrada sofrerá reformulação por causa da crise financeira enfrentada pelo estado. O ajuste, segundo a Secretária, diminuirá de 1640 para 500 o número de escolas estaduais que oferecem o ensino, o que afetará cerca de 80 mil alunos da rede — 70% do total.
Com a mudança, Belo Horizonte, que possuía 75 escolas com o programa de Educação Integral e Integrada, terá apenas três. Em Venda Nova, nenhuma escola estadual foi selecionada para oferecer o ensino integral no ano de 2019.
O anúncio gerou repercussão e a Secretária justificou o corte dizendo que o Governo de Minas Gerais passa por extrema precariedade da situação financeira e os valores da Educação Integral e Integrada, neste ano, serão destinados a atender famílias com renda mensal de um salário e meio.
Regiões com maior vulnerabilidade social serão priorizadas na reformulação do ensino integral. Para isso, o critério adotado pelo SEE para seleção das escolas que manterão o programa foi o Indicador de Nível Socioeconômico das Escolas (Inse) até o nível III, apontado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e obtido por meio da Prova Brasil.
Em nota ao Jornal Norte Livre, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) informou que as três escolas estaduais de Belo Horizonte que oferecerão o ensino integral serão a Doutor Aurino Morais (Vale do Jatobá), Divina Providência (Bairro Regina) e Jovem Protagonista (Bairro Horto).
Em Venda Nova, quatro escolas estaduais que ofereciam a Educação Integral e Integrada perderam o programa: E.E. Geraldina Ana Gomes (Bairro Jardim Europa), E.E. Professora Maria Muzzi Guastaferro (Bairro Venda Nova), E.E. Coronel Manoel Soares do Couto (Bairro Minas Caixa) e E.E. São Pedro e São Paulo (Bairro Piratininga).
“A Educação Integral e Integrada humaniza a escola”
No ano passado, o Estado deixou de repassar os R$ 11 milhões que custeariam a merenda por 145 dias letivos. Segundo a Secretária, “foi pago apenas um valor referente a 4 dias letivos”. Por isso, diretores tiveram de buscar alternativas para manter os alunos da Educação Integral e Integrada.
Em 2018, a E.E. Professora Maria Muzzi Guastaferro, em Venda Nova, já não esperava mais as verbas do Governo, mas, pela valorização da experiência entre professores e alunos, manobrou com os recursos disponíveis e conseguiu manter a Educação Integral e Integrada por mais um ano.
“Ofertamos a Educação Integral e Integrada em 2018 porque os alunos que a fizeram em 2017 olhavam para nós, professores, e questionavam a continuidade do programa. Como vimos que a convivência com esses alunos criava vínculos mais humanizados na escola – com cardápios diferenciados, maior confiança dos pais, melhor relação entre docentes e discentes – decidimos, com criatividade, manter o ensino integral no ano passado. Neste ano, porém, já não estávamos mais incluídos no programa e, por isso, sabíamos que não conseguiríamos ofertá-lo”, diz Janete Cristina Procópio, Diretora da E.E. Professora Maria Muzzi Guastaferro.
A escola manteve 35 alunos estudando e merendando integralmente no ano de 2018.
Venda Nova não seria vulnerável?
Segundo critérios da SEE, apenas escolas com indicadores de vulnerabilidade social do Inse até o nível III participarão do programa de Educação Integral e Integrada em 2019. Portanto, algumas questões foram feitas aos alunos para descobrir em que situação socioeconômica se encontram:
- Possui em casa TV em cores? Não ou no máximo uma
- Possui telefone celular? Não ou no máximo três
- Possui em casa banheiro? Não ou no máximo um
- Possui em casa geladeira? No máximo uma
- Quantidade de quartos para dormir – no máximo dois
- Possui em casa máquina de lavar roupas? Não ou no máximo uma
- Possui em casa máquina de lavar louça? Não
- Possui em casa microondas? Não
- Possui em casa computador com/sem internet? Não ou até um
- Possui em casa freezer? Não
- Possui carro? Não
- Possui em casa telefone fixo? Não
- Possui em casa TV por assinatura? Não
- Possui em casa aspirador de pó? Não
- Contrata empregada mensalista? Não
- Renda familiar mensal – nenhuma ou até um salário mínimo e meio
- Mãe ou a mulher responsável por você, sabe ler e escrever? Não e sim
- Pai ou a homem responsável por você, sabe ler e escrever? Não e sim
- Maior escolaridade dos pais ou responsável – nunca estudou, parou ou completou o 5º ano do fundamental, completou o 9º ano do fundamental ou completou o Ensino Médio.
Veja aqui o último Inse publicado (2015).
Apesar de Venda Nova ocupar o segundo lugar como Regional da capital com maior vulnerabilidade de jovens, conforme Índice de Vulnerabilidade Juvenil de Belo Horizonte (IVJ-BH) – desenvolvido pela Prefeitura em parceria com Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (CRISP-UFMG) – , ela não entrou na seleção feita pela SEE.
Via Portal da Educação do Governo de Minas Gerais, a Secretária “explicou que o objetivo não é acabar com o programa, mas desenvolvê-lo de forma responsável e ampliá-lo gradualmente”.
