Cestas básicas serão entregues pela Prefeitura de BH em duas etapas: a primeira nesta quinta e outra na semana que vem. Foto: divulgação/PBH.
Cestas básicas serão entregues pela Prefeitura de BH em duas etapas: a primeira nesta quinta e outra na semana que vem. Foto: divulgação/PBH.
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Pessoas em vulnerabilidade social terão direito a resgatar cestas básicas e kits de higiene em supermercados de Belo Horizonte a partir desta quinta-feira (9). No total, a prefeitura informa que serão distribuídas 240 mil cestas básicas e 57 mil kits de higiene.

A consulta de quem tem direito ao benefício deverá ser feita pela internet, por meio do portal da prefeitura (clique aqui para acessar) a partir desta terça-feira (7).

No site, a pessoa – usando o primeiro nome e o CPF do responsável pelo cadastro ou licenciamento de atividade informal – saberá onde resgatar os alimentos e produtos, conforme escala definida pela prefeitura.

É imprescindível que a população consulte o site para saber onde deve resgatar o auxílio, já que os supermercados não têm acesso ao cadastro.

As entregas ocorrerão em duas etapas. Mais de 90 mil pessoas já receberam a “Cesta Estudante”, por serem responsáveis legais por aluno matriculado na rede municipal de ensino e creches conveniadas. Elas não terão acesso a essa cesta básica desta vez.

Na primeira fase de entregas, poderão resgatar a cesta básica os seguintes grupos de pessoas: famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capta familiar de até ½ salário mínimo; catadores; agricultores urbanos; e famílias do Programa Bolsa Moradia.

O mesmo vale para trabalhadores licenciados nos shoppings populares, camelôs com deficiência licenciados, lavadores de carro, engraxates, e ambulantes com veículo de tração humana licenciados.

Ainda na primeira fase, moradores de vilas, favelas e ocupações urbanas inscritas no CadÚnico poderão resgatar não só a cesta básica, mas também o kit de higiene.

A primeira etapa compreende aproximadamente 100 mil famílias.

Segunda etapa

A partir do dia 11 de abril, pessoas do segundo grupo beneficiado poderão consultar o site da prefeitura (clique aqui para acessar).

Fazem parte desse contingente moradores de vilas, favelas e ocupações urbanas que não estavam em cadastros anteriores, mas estão no Sistema SUS; estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA); pessoas com medidas protetivas; e moradores de comunidades tradicionais, como quilombos urbanos.


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A retirada dessa parcela da população, cerca de 140 mil famílias, começa no dia 13. Essas pessoas só têm direito à cesta básica.

O que preciso para resgatar?

No supermercado, o cadastrado deverá apresentar um documento oficial de identificação pessoalcom foto, contendo número de CPF, ou documento oficial com foto acompanhado do CPF.

Em situações excepcionais, caso o responsável pelo CPF identificado no cadastro esteja impossibilitado de retirar os produtos, outra pessoa poderá retirar desde que apresente procuração simples (não sendo necessária a autenticação em cartório), os documentos originais do beneficiário e os seus respectivos documentos.

O que vem na cesta e no kit?

De acordo com a prefeitura, o kit higiene será composto de 19 itens, sendo oito sabonetes corporais, dois litros de cloro concentrado para diluição e 10 sabões em barra multiuso.

O auxílio está previsto para os meses de abril, maio e junho, podendo haver alteração conforme a dinâmica da pandemia do novo coronavírus na capital.

Já a cesta conta com 12 itens: arroz, açúcar cristal, feijão carioca, fubá de milho, macarrão parafuso, macarrão espaguete, sal refinado, óleo de soja, farinha de mandioca, leite em pó, extrato de tomate e sardinha.

CadÚnico

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento do Governo Federal de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, que são aquelas que possuem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total até três salários mínimos. Para saber se está inscrita no CadÚnico, a família pode acessar os canais oficiais:  

1.     Site do Governo Federal

2.     Aplicativo Meu CadÚnico (GooglePlay e AppleStore) 

3.    Telefone do Governo Federal: 0800 707 2003

Coronavoucher

De 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais já podem baixar o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial para se inscrever e receber a renda básica emergencial.

O auxílio – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras – será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.


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A Caixa também lançará uma página na internet para a retirada de dúvidas e a central de atendimento telefônico 111 para a retirada de dúvidas.

Deverão cadastrar-se trabalhadores autônomos não inscritos no CadÚnico e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial.

Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) também precisa cadastrar-se. Embora estejam na base de dados da Previdência Social e da Receita Federal, eles precisam complementar informações como a renda familiar.

Na segunda (6) à noite, o ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni disse que os primeiros benefícios começarão a ser pagos ainda nesta terça para quem está no CadÚnico. Segundo ele, o pagamento para boa parte desse primeiro grupo deve ser concluído até quinta-feira (9).

Quanto aos trabalhadores autônomos informais, MEI e contribuintes individuais ou facultativos da Previdência Social, o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.

Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) , verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.

Os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisam baixar o aplicativo. Segundo Lorenzoni, eles já estão inscritos na base de dados e receberão o benefício mais vantajoso entre o Bolsa Família e a renda básica emergencial nos últimos dez dias úteis de abril, maio e junho.

Outro aplicativo

Além da ferramenta para o cadastro de trabalhadores autônomos, a Caixa deverá lançar um aplicativo exclusivo para o pagamento da renda básica emergencial.

Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, esse segundo aplicativo funcionará de modo semelhante ao do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo escolher uma conta bancária para o recebimento ou optar pelo saque em casas lotéricas.

Com informações do repórter Welton Máximo, da Agência Brasil – Brasília

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