IPTU 2020 poderá ser pago por meio de parcelas ou à vista. Foto: Will Araújo/Jornal Norte Livre.
IPTU 2020 poderá ser pago por meio de parcelas ou à vista. Foto: Will Araújo/Jornal Norte Livre.
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A Prefeitura de Belo Horizonte confirmou nesta semana que vai reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 3,91%. O Executivo municipal, como determina a lei, usou como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado na última sexta-feira (20).

A informação ainda não foi oficializada no Diário Oficial da PBH, mas a reportagem confirmou o índice com a prefeitura.

Com isso, o reajuste será maior que o adotado neste ano, quando o IPCA-E elevou o imposto em 3,86%.

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As guias do IPTU 2020 começam a ser entregues pelos Correios no próximo dia 3. Também poderão ser emitidas pelo site www.pbh.gov.br/iptu2020. O endereço eletrônico, no entanto, ainda não está disponível para a população, o que vai acontecer somente no ano que vem.

Ainda segundo a prefeitura, o prazo para antecipação de parcelas ou quitação integral do IPTU 2020 com desconto vai até 20 de janeiro.

O abatimento é de 5%, mesmo percentual do ano passado.

O cidadão também pode optar pelo pagamento parcelado. Neste caso, o imposto pode ser pago em até 11 parcelas, de fevereiro a dezembro, com as parcelas vencendo sempre no dia 15 de cada mês.

Entenda o aumento

O reajuste é indexado, conforme a Lei 8.147 de 2000, ao IPCA-E. Na prática, o indicador é uma prévia do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país.

Mas, a prefeitura não pode usar o IPCA para cálculo do IPTU em razão de o resultado no acumulado de 2019 só ser divulgado em janeiro de 2020.

Já o IPCA-E é sempre divulgado antes da virada do ano.

O indicador está abaixo da inflação projetada pelo governo federal para o período de janeiro a dezembro deste ano.

Em janeiro, o Conselho Monetário Nacional fixou o centro da meta da inflação em 4,25%, com tolerância de 1,5% para baixo ou para cima.

Como o IPCA-E fechou em 3,91%, é possível garantir que a inflação foi menor que a meta da União.

No comparativo com os reajustes adotados pela prefeitura nos últimos 10 anos, o aumento de 2020 só não é menor que os aplicados em 2011, quando não houve reajuste, em 2018 (2,94%) e neste ano (3,86%).

Em 2016, por exemplo, a correção bateu o índice de 10,71%.

Reajustes mais “pesados”

No caso dos imóveis que tiveram suas áreas construídas aumentadas, a prefeitura fará um reajuste do IPTU além dos 3,91% previstos por meio do IPCA-E.

De acordo com o estudo do Executivo municipal, conhecido como Programa de Autorregularização das Informações do Cadastro Imobiliário Municipal (PACI), efetuado durante o ano de 2019, aproximadamente 24 mil imóveis tiveram suas áreas construídas ampliadas, o que provocará aumento superior a 3,91% no IPTU.

O cidadão que não concordar com os valores apresentados pela prefeitura nas guias do IPTU poderá recorrer ao BH Resolve.

A unidade está localizada na Rua dos Caetés, 342, no Hipercentro de Belo Horizonte.

Lá, o contribuinte deve procurar o posto de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda. O prazo vai de 2 de janeiro a 3 de fevereiro de 2020.

O agendamento deverá ser feito pelo site pbh.gov.br/iptu2020.

Contudo, vale lembrar que o endereço eletrônico só estará disponível a partir do ano que vem, quando as guias começam a ser entregues.

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