Associações comunitárias e entidades organizadas dos bairros da Regional Venda Nova, esta é a chance de participar de forma deliberativa nas decisões da Prefeitura de Belo Horizonte acerca das políticas do planejamento urbano e gestão de território da capital. Por meio do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), ocorrem, até esta quarta-feira (14), as inscrições para eleição dos representantes da sociedade civil que exercerão mandato pelo próximo biênio (2019 até 2021).
Ao todo, o Compur será composto por 16 membros: “8 representantes da Administração Municipal, 2 representantes da Câmara Municipal e 6 representantes da sociedade civil (2 do setor técnico, 2 do setor empresarial e 2 do setor popular)”.
Os participantes terão as seguintes atribuições em reuniões que acontecerão uma vez por mês:
- Acompanhar as ações de intervenção pública na estrutura urbana do município;
- Promover debates, apresentações, palestras, seminários ou cursos afetos ao planejamento urbano;
- Manifestar-se sobre temas afetos à política urbana e propor intervenções e soluções a eles relacionadas;
- Monitorar a implementação das normas contidas no Plano Diretor e na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo – LPOUS, sugerindo modificações em seus dispositivos;
- Decidir premissas para regulamentação de instrumentos de política urbana;
- Promover, quadrienalmente, a Conferência Municipal de Políticas Urbanas, um evento participativo de revisão da legislação urbanística, e
- Deliberar sobre a instalação e funcionamento de empreendimentos de grande porte, por meio da avaliação de Estudos de Impacto de Vizinhança – EIV.
No último biênio, os eleitos do setor popular que participaram do Compur representavam a “Associação de Moradores e Amigos da Região Central de Belo Horizonte”, “Associação Comunitária do Bairro Esplanada”, “Associação de Moradores do Bairro Buritis” e “Movimento Mineiro de Habitação”. Nenhum dos titulares e suplentes eram do vetor norte.
Agora, surge, novamente, a oportunidade de Venda Nova e entorno terem representantes ativos no Compur. Para participar, as entidades interessadas deverão preencher a seguinte ficha de inscrição (clique aqui para acessar e imprimir a ficha de inscrição).
Em seguida, o responsável deverá comparecer à Avenida Álvares Cabral, 217, 10º andar, Bairro Centro, e realizar a inscrição portando a impressão dos seguintes documentos:
I – Ficha de Inscrição – clique aqui
II – Cópia da ata de eleição da atual gestão
III – Cópia do Estatuto atualizado
IV – Cópia do certificado do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, em vigor, no qual conste a data de início das atividades, que deve ser, no mínimo, um ano anterior à data do término do período de inscrição
V – Comprovante de endereço da sede da entidade, que deve estar localizada no Município de Belo Horizonte
VI – Documento assinado pelo(a) representante legal, indicando a pessoa que irá representar a entidade na assembleia de eleição.
As eleições ocorrerão em assembleia no mesmo local das inscrições, às 18h30 e nos dias:
- Plenária do Setor Popular – 20/08/2019
- Plenária do Setor Técnico – 21/08/2019
- Plenária do Setor Empresarial – 22/08/2019
Obs.: Conteúdo produzido com base no Portal da PBH
Para mais informações, ligue (31) 3246-0111
