Foto - William Araújo

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), por meio da atuação conjunta da Gerência de Fiscalização Operacional (GFO) e da Gerência de Fiscalização Econômica (GFE), identificou que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) fez cobranças indevidas das taxas de esgotamento dinâmico com coleta e tratamento (EDT) dos moradores de Ribeirão das Neves.

Segundo a Arsae-MG, a Copasa cobrou por serviços que não foram prestados por causa do rompimento de um interceptor e da paralisação da estação de tratamento de esgoto (ETE) Justinópolis no início de 2020.

Diante disso, a tarifa de esgoto cobrada pelos meses de referência de fevereiro a junho de 2020, segundo Relatório de Fiscalização Econômica feito pela GFE, se deu de forma indevida, pois os serviços não foram prestados a cerca de 37,2 mil usuários.

O valor cobrado irregularmente, segundo Arsae-MG, ultrapassa R$ 5,6 milhões, sendo R$ 5,48 milhões referentes ao rompimento do interceptor Areias, afetando 31.379 matrículas, e 180,4 mil reais referente à paralisação ETE Justinópolis, o que impactou em 5.844 contas.

“A decisão da Arsae-MG no processo administrativo determina a devolução em dobro com correção dos valores por IPCA + 1% ao mês. Ainda cabe recurso dessa decisão junto à Diretoria Colegiada da Arsae-MG”.

O Jornal Norte Livre questionou a Arsae-MG sobre quais seriam os métodos de ressarcimento dos usuários caso a Copasa seja obrigada e devolver os valores, mas até a publicação dessa matéria não obteve resposta.

ATUALIZAÇÃO EM TEMPO: “As devoluções dos valores cobrados indevidamente, após serem ratificadas pela Diretoria Colegiada através de processo administrativo, se darão nas faturas seguintes após a decisão da Diretoria. Os valores serão devolvidos com abatimentos na fatura. Também é possível solicitar o estorno via deposito bancário, porém o usuário precisa antes entrar em contato com a Copasa para informar seu interesse em ser ressarcido via depósito ao invés de abatimento na conta”, respondeu a Arsae-MG.

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