Terrenos a serem vendidos. Arte - Jornal Norte Livre
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Em 2020, quando o prefeito Alexandre Kalil (PSD) terminar o seu mandato, a prefeitura de Belo Horizonte pode ter um déficit de R$ 329,3 milhões, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Diante de tamanho rombo, puxado pelas dificuldades econômicas enfrentadas pelo Brasil e por Minas Gerais que refletem em BH, o Executivo municipal elaborou o Projeto de Lei 742/2019, que prevê a alienação, na forma de venda ou permuta, de 40 terrenos da PBH espalhados pela cidade. Na lista, estão dois de Venda Nova, ambos localizados na Rua Mar Vermelho, no Bairro Serra Verde. O texto já passou em primeiro turno e, após receber parecer favorável das comissões previstas, deve ser colocado para votação em segundo turno.


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No total, as vendas devem totalizar no mínimo R$ 106 milhões para a prefeitura. Os preços dos terrenos variam entre R$ 217 mil e R$ 43 milhões. O mais barato está no Bairro Santa Lúcia, enquanto o mais caro está no São Bento, ambos na Região Centro-Sul, que acumula o maior número de lotes mirados pela prefeitura.

Em Venda Nova, as duas áreas do Serra Verde totalizam cerca de R$ 664 mil. A primeira delas tem 730,92 m² e está avaliada em R$ 286.403,69. Já a segunda tem 964,46m² e pode ser vendida a partir de R$ 377.914,01. Vistos por satélite, os dois terrenos estão próximos à Cidade Administrativa, perto do Parque Estadual Serra Verde.

Em sua justificativa para apresentar o projeto, o prefeito afirma que o texto “tem a finalidade de desafetação e alienação de bens imóveis públicos inservíveis (sem utilidade) e sem destinação específica, visando a regularização urbanística de diversas regiões da cidade”. Segundo o PL, o resultado financeiro das vendas será aplicado no “Fundo Municipal de Saneamento, obras de saneamento, obras de infraestrutura urbana, Orçamento Participativo da Habitação, além do Orçamento Participativo do município”. Uma emenda apresentada por vereadoras, no entanto, restringiu o repasse apenas para o OP.

As intervenções no saneamento básico, um dos principais problemas de Venda Nova, conforme apresentado pelo Jornal Norte Livre, compõem o rombo de R$ 329,3 milhões previsto no orçamento da PBH. Sem dinheiro em caixa, o Executivo municipal tem optado por empréstimos junto aos bancos federais e outros organismos internacionais para quitar as obras e resolver os problemas das enchentes na cidade. Todas essas transações são contadas como despesas, de acordo com o explicado pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da prefeitura, André Reis, em entrevista ao jornal O Tempo.

Exemplo foi uma operação financeira junto à Caixa Econômica Federal que destinou R$ 29 milhões para o setor, inclusive parte para o Córrego Joaquim Pereira, em Venda Nova.

Tramitação

O PL 742/2019, que planeja a venda dos 40 terrenos, é uma nova versão de outro texto apresentado no ano passado e rejeitado em plenário, o PL 622/2018. Em 3 de abril, os vereadores votaram o 622, mas o Executivo conseguiu apenas 25 dos 28 votos necessários para a aprovação do texto em primeiro turno.

Uma das opositoras ao antigo projeto, a vereadora Bella Gonçalves (Psol) criticou a falta de transparência do projeto antigo. “É um valor (de venda dos terrenos), pelo que a gente estudou, muito abaixo do valor de mercado”, disse em plenário. Ela também condenou, na ocasião, a inclusão dos terrenos localizados em Venda Nova. “Eu visitei alguns desses imóveis e tem imóvel até ali no Serra Verde, naquele parque (o Parque Estadual Serra Verde) atrás da Cidade Administrativa, para vocês (vereadores) terem ideia”, dirigiu-se ao colegas.

Por isso, o atual texto passou por uma série de emendas, inclusive, alguma delas acatadas pelas comissões de Meio Ambiente e Política Urbana e de Orçamento e Finanças Públicas. A emenda 4, de autoria das psolistas Bella Gonçalves e Cida Falabella determina a avaliação dos imóveis pelo valor de mercado. O projeto do Executivo previa a venda pelos valores venais (via estimativa do poder público).

Elas também apresentaram outra emenda que obriga a prefeitura, caso o projeto passe, a investir metade do lucro das vendas dos 40 imóveis para o Orçamento Participativo da Habitação e a outra metade para o OP municipal.

Outra emenda proposta pelos vereadores Pedro Patrus e Arnaldo Godoy, ambos do PT, prevê que todos os imóveis não alienados 24 meses depois da sanção do projeto sejam destinados à construção de habitações de interesse social.


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