Imagem - Freepiks - Eleições 2018 Venda Nova - Norte Livre
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Por Gabriel Ronan e William Araújo

Nesta sexta-feira, 31 de agosto, começa a propaganda eleitoral dos candidatos a presidente, governador(a), senador(a) e deputado(a) federal e estadual. Diante disso, há regras a serem obedecidas por esses postulantes aos cargos públicos. Em Venda Nova, onde está a segunda maior zona eleitoral de Belo Horizonte, ao menos 21 candidatos a deputado(a) estadual se manifestaram como vinculados(as) à regional, seja por ligações geográficas ou por influência política. Por isso, a reportagem detalhou o que pode e o que não pode ser feito durante o período de pleito.

Em pesquisa realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2014, 28% dos eleitores em todo o Brasil, em média, disseram que já tinham testemunhado crimes eleitorais. Há dois anos, quando a população foi às urnas para eleger prefeitos e vereadores, o mesmo órgão computou 1.410 ocorrências de crime eleitoral em todo Brasil.

Tais crimes vão desde a popular boca de urna (propaganda eleitoral no dia da eleição) até a compra de votos. Esses atos são regulados pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965).

Entretanto, nem toda irregularidade eleitoral é considerada crime. A legislação obriga o candidato a evidenciar seu partido em toda propaganda, por exemplo. Mas, no caso dessa infração, o erro não é considerado crime.  

A situação configura uma falha menos grave, denominada ilícito eleitoral. Neste cenário, o transgressor está sujeito a multa, definida de acordo com o Código Eleitoral.

Confira abaixo as irregularidades mais comuns:

1Alto-falantes e amplificadores de som

Foto meramente ilustrativa. Crédito: reprodução/Pixabay.

Não é permitido a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; das sedes dos Tribunais Judiciais; dos quartéis e de outros estabelecimentos militares; dos hospitais e casas de saúde; bem como das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento

2Comício

Foto meramente ilustrativa. Crédito: reprodução/Mídia Ninja.

É proibida, a realização de show ou de evento assemelhado e apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animação

3Caminhada, passeata e carreata

Foto meramente ilustrativa. Crédito: Felipe Barros/ExLibris/Secom

Não se pode utilizar os microfones do evento para transformar o ato em comício. Além disso, as vedações sobre distância mínima de órgãos públicos são as mesmas para alto-falantes e amplificadores de som

4Camisetas, chaveiros, bonés, canetas e brindes

Foto meramente ilustrativa. Crédito: reprodução/Pixabay

A legislação eleitoral não permite a confecção, utilização ou distribuição realizada por comitê de candidato ou com a sua autorização durante a campanha. Esta vedação também vale para quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor

5Bandeiras e mesas para distribuição de materiais

Foto meramente ilustrativa. Crédito: reprodução/Pixabay

Não se pode afixar de tais propagandas em local público e ali permanecer durante todo o período da campanha. Devem ser colocados e retirados diariamente, entre 6h e 22h.

6Bens públicos e bens particulares de uso comum

Postes de luz são alvos frequentes de propaganda política, apesar da proibição. Crédito: reprodução/ShareAlike Creative Commons

Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza. Isso também vale para pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados

7Bens particulares

Foto meramente ilustrativa. Crédito: reprodução/Pixabay

A propaganda em bens particulares, inclusive adesivos nos carros, é permitida, desde que não haja pagamento. A propaganda deve ser feita espontânea e gratuitamente. Não é permitida a justaposição de adesivos se a dimensão total da propaganda extrapolar 0,5 m². Também não é permitida a pintura de muros e paredes, ainda que em dimensões inferiores ao limite estabelecido

8Folhetos, volantes, adesivos e outros impressos (santinhos)

Espalhamento de folhetos costuma causar sujeira nas vésperas da eleição. Foto: Devanir Amâncio

Apenas com a estampa da propaganda do candidato. Não é permitida, a veiculação no dia das eleições

9Outdoor

Foto meramente ilustrativa. Crédito: reprodução/ING Group.

Não é permitida propaganda política em outdoor, independente do local

10Telemarketing

Foto meramente ilustrativa. Crédito: reprodução/Professional Images

É vedada a propaganda via telemarketing em qualquer horário

11Jornais e revistas

Foto meramente ilustrativa. Crédito: reprodução/Jon S

Para publicação de propaganda eleitoral que exceda a 10 anúncios, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, num espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide. Também não pode deixar de constar no anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção

12Rádio e televisão

Foto meramente ilustrativa. Crédito: reprodução/Pixabay

 

A propaganda eleitoral fora do horário político ou das inserções programadas para cada partido é proibida

13Internet

Foto meramente ilustrativa. Crédito: reprodução/Pixabay

Não é permitida, qualquer tipo de propaganda eleitoral paga, exceto o impulsionamento de conteúdos. Não é admitida a veiculação de conteúdos de cunho eleitoral mediante cadastro de usuário de aplicação de internet com a intenção de falsear identidade, nem propaganda em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública.

Denuncie

Como todo processo democrático, a população pode contribuir para uma campanha eleitoral mais justa e dentro do que diz a lei. Por isso, o TSE disponibiliza diferentes canais para que o eleitor faça sua denúncia.

Entre eles está o Formulário de Denúncia online, no qual o eleitor preenche seus dados pessoais e delata o candidato/eleitor infrator às autoridades. O aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, é outra alternativa. Nele, o eleitor também pode denunciar as mais diversas irregularidades. O app está disponível para os sistemas operacionais iOS e Android e pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais.

No dia das eleições, em caso de constatação de crime, o cidadão deve procurar o juiz eleitoral da zona onde o crime aconteceu. O magistrado encaminha a notícia ao Ministério Público, que investiga o caso e oferece a denúncia dentro do prazo de 10 dias.

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