Previdência Social é culpada, por muitos, pela crise. Especialistas, no entanto, defendem que dívida pública tem mais peso sobre a economia. Foto: Almanaque Lusofonista/Wikimedia Commons.
Previdência Social é culpada, por muitos, pela crise. Especialistas, no entanto, defendem que dívida pública tem mais peso sobre a economia. Foto: Almanaque Lusofonista/Wikimedia Commons.
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Há um discurso praticamente hegemônico em torno da necessidade de se reformar a Previdência Social. Esta posição está presente na grande mídia, nos posicionamentos de seus comentaristas e colunistas políticos e econômicos, assim como na base aliada do governo.

Na opinião desses atores sociais, o modelo previdenciário atual está em colapso. Basicamente pelo aumento da expectativa de vida, pela inversão projetada da pirâmide etária, ou seja, teremos mais pessoas idosas a demandar benefícios da Previdência do que aqueles da chamada população economicamente ativa para sustentação ao modelo.

Além disso, há uma crise contributiva determinada pelo desemprego. Isso diminui o fluxo de receitas do sistema. Assim, o déficit seria da ordem R$ 195,8 bilhões em 2018 e tende a se agravar pelas razões expostas.

Decorre daí a necessidade de se reformar a Previdência, erradicando uma causa supostamente estrutural (sucessivos déficits), liquidando o seu caráter social. Como se a suposta crise dela fosse responsável pela crise fiscal e econômica, e não o contrário.

Aqui vale uma reflexão inicial: o atual nível de desemprego atinge hoje 13,2 milhões de pessoas, ou 13% da população economicamente ativa. Temos também os subempregados, precarizados e aqueles na informalidade ou mesmo fora de qualquer atividade produtiva que não contribuem para a Previdência. Isso diminui a entrada de recursos no sistema.

Há quem sustente que este universo represente algo em torno de 25 milhões de pessoas à margem de qualquer contribuição previdenciária.

A crise econômica conjuntural tem impacto negativo nas contas da Previdência, mas os “reformistas” parecem se esquecer desse detalhe e invertem de tal forma a lógica, que passamos a acreditar que o suposto déficit da Previdência é o responsável (ou o principal) pela crise econômica. Ou seja, reformando a Previdência, estaríamos resolvendo a crise econômica.

A reforma objetiva, basicamente, aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição, associando os dois para que benefícios e aposentadorias sejam acessados mais tarde, por menos tempo e com valores bem menores do que hoje.

Atingirá ativos, aposentados, pensionistas, quem ainda não está no mercado de trabalho, trabalhadores rurais, mulheres, homens, jovens e crianças.

Na contramão deste pensamento, há pesquisas, produção científica e os próprios auditores fiscais da Receita Federal, além da frente parlamentar mista. Eles atestam que a Previdência é perfeitamente sustentável. Por várias razões.

Primeiramente, porque os cálculos verdadeiros devem incluir todas as receitas e despesas do sistema. Portanto, entra em campo a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), presente nas contas de luz de cada residência deste país.

O mesmo vale para Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas, além de outras fontes de recursos. Nestes cálculos, a Previdência tem sucessivos superávits.

Em 2005, foram R$ 72,8 bilhões. Em 2010, R$ 53,8 bilhões. Já em 2013 foram R$ 76,3 bilhões, enquanto, em 2014, foram R$ 54,1 bilhões.

Além disso, informam que o Estado é ineficiente na cobrança de dívidas. Apenas 0,32% da dívida total com a Previdência foi ressarcida em 2015. Esses débitos vêm, principalmente, de grandes empresas, bancos, financeiras, clubes de futebol.

O mesmo vale para as políticas de renúncias e desonerações fiscais e do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Esses fatores foram responsáveis por 50% do suposto déficit previdenciário em 2015.

A DRU é um capítulo à parte. Ela permite que o governo se utilize de até 30% dos recursos da Previdência para outra finalidade, via de regra para o pagamento da dívida pública.

Foram R$ 230,5 bilhões desvinculados da finalidade da Previdência somente entre 2010 e 2014. Ora, se a Previdência é deficitária, como é que ela gerou para o governo, em quatro anos, um montante maior do que o alegado déficit de 2018?

Cabe ressaltar, ainda, que a dívida pública consumirá, em 2019, 44% do orçamento federal, ou R$ 1,425 trilhões. O rombo e a principal razão da crise está na dívida pública, não na Previdência.                            

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