Presidente da República, Jair Bolsonaro durante reunião com o Ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Isac Nóbrega/PR
Presidente da República, Jair Bolsonaro durante reunião com o Ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Isac Nóbrega/PR
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Por Arthur Schlunder Valle

No início de junho deste ano, o ministro Paulo Guedes fez afirmações sobre um suposto inchaço da máquina pública e que os governos anteriores haviam contratado servidores em excesso, anunciando a suspensão de concursos públicos na área federal e, como há uma previsão de aposentadorias nos próximos cinco anos de 40% dos servidores, a ideia é desacelerar as entradas.

As discussões sobre o alegado gigantismo da administração pública no Brasil não são novas. Em seu livro 1808 (Editora Planeta do Brasil, 2007), Lauretino Gomes já nos trazia considerações a respeito do excessivo número de “servidores” no Rio de Janeiro à época, não a serviço do público, mas quase que exclusivamente para servir à Corte e seu séquito.

Mas, voltemos à atualidade. A afirmação do ministro não resiste a uma análise mais apurada. Dados da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE) atestam que o Brasil sequer aparece entre os 15 países com mais servidores públicos em relação à população total.

Noruega, Dinamarca, Suécia, os três primeiros da lista, têm, respectivamente, 30%, 29,1% e 28,6% de servidores em relação à população. O Brasil, em 2012, tinha 1,6% de servidores em relação à população, muito distante, inclusive, do Japão, com 5,9%.

Coincidentemente ou não, dos 15 países com maior relação servidores públicos x população, 10 estão na lista dos 20 países com maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que leva em conta a expectativa de vida ao nascer, média de anos de escolaridade e renda per capita. O Brasil é apenas o 75º na lista.

Obviamente que não se pode fazer uma associação linear entre os dois dados, mas é claro que a qualidade dos serviços públicos ofertados à população interfere positivamente na qualidade de vida da população.    

O que se verificou a partir do final da década de 1980 foi uma diminuição acentuada no quantitativo de servidores públicos federais, por políticas e ações (e ideologias) do Estado.

Em 1988, eram pouco mais de 788 mil servidores federais (de cargos efetivos), chegando a algo em torno de 520 mil em 2001/2002, quando se inicia um processo gradativo de recuperação dos quadros da administração pública federal, que se dá em um patamar de recomposição das carreiras e com maiores exigências de qualificação dos ingressantes. Além daquela própria qualificação que é trazida pelos candidatos, motivada pela expansão do acesso ao ensino superior, principalmente.

Em 1995, 27,9% dos servidores federais tinham curso superior e, em 2015, esse número quase dobra, para 44,7%. O mesmo se verifica em relação aos servidores com mestrado e/ou doutorado.    

Então, o que está em jogo na afirmação do ministro Paulo Guedes? Resumidamente, a ideia de que a crise fiscal do Estado é uma crise do próprio Estado, da máquina pública e, assim sendo, faz-se necessário diminuir o seu tamanho, como forma de alavancar o superávit primário e fazer caixa para bancar o pagamento da dívida pública. A “desnecessária” reforma da Previdência é parte também deste contexto (falaremos dela em outro artigo).

Se somarmos a isso a EC 95/2015, que limita gastos e investimentos do governo, teremos um comprometimento ainda maior dos serviços públicos à população, principalmente em áreas mais demandadas, como saúde, educação e segurança. Além disso, verbas já foram restringidas recentemente, como no sistema federal de ensino.

Evidentemente que é necessário, cada vez mais, pleitear serviços públicos de maior qualidade, eficácia e eficiência. Entretanto, não se deve perder de vista que é na esfera pública – e não na privada – que direitos de cidadania são assegurados à população e na qual os deveres do Estado se concretizam.    

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