Só neste ano, até fevereiro, Venda Nova teve 12 casos de falsa comunicação de crime na área do 49º Batalhão de Polícia Militar. Foto: reprodução/Pixabay.
Só neste ano, até fevereiro, Venda Nova teve 12 casos de falsa comunicação de crime na área do 49º Batalhão de Polícia Militar. Foto: reprodução/Pixabay.
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Na madrugada do último dia 18, um homem de 39 anos chegou à base comunitária Koban da Polícia Militar, na Avenida Vilarinho, para denunciar que seu celular, um Motorola G5 Plus, havia sido roubado na Rua Padre Pedro Pinto, no Centro de Venda Nova. Segundo ele, dois homens armados em uma motocicleta o assaltaram numa das mais movimentadas vias da regional. Ao conversar com ele, os militares de plantão suspeitaram da versão da até então vítima. De imediato, a guarnição verificou as câmeras do Olho Vivo e não encontrou o fato nos registros gravados. Ao questionar, o suspeito confessou que havia inventado a história após perder seu smartphone.

O caso, que terminou com a prisão do homem por falsa comunicação de crime, é só mais uma situação em que as pessoas aproveitam das garantias da seguradora de celular para obter indenizações. Só neste ano, o Observatório de Segurança Pública Cidadã, vinculado a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), registrou 122 episódios semelhantes em Minas Gerais, considerando apenas o mês de janeiro.


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O crescimento fica claro quando se compara os dados acima com os do mesmo período do ano passado. No primeiro mês de 2018, a Sesp computou 66 delações de falso crime. O número já era superior ao ano anterior, 2017, quando houve 35 delitos deste tipo.

Ao considerar o ano passado inteiro, a pasta compilou 899 falsas comunicações de crime – 2,4 ocorrências por dia. Dessas, 190 foram em Belo Horizonte.

Em Venda Nova, a situação não é diferente. O 49º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que atende a maioria dos bairros da região, relacionou 12 ocorrências deste tipo até 20 de fevereiro de 2018.

O crime está previsto no Artigo 340 do Código Penal Brasileiro. “Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado”, diz o texto. A legislação prevê pena de seis meses a um ano para o delito. Uma multa também pode ser aplicada ao acusado.

Caso o fato seja registrado no Boletim de Ocorrência, a coisa muda de figura e o delito passa a ser de falsidade ideológica. Para este crime, a lei prevê reclusão de 1 a 5 anos.

Além das punições para o infrator, ato gera prejuízos ao setor público. Segundo o aspirante Gontijo, lotado na 14ª Companhia do 49ºBPM, o crime movimenta a máquina pública em três níveis: Polícia Militar, Polícia Civil e o Judiciário. “O grande prejuízo é para a própria comunidade. Quando se trata de registro que possui dúvidas sobre sua veracidade, uma equipe desloca até o local para apurar o fato até então narrado como crime. Essa situação certamente desguarnece alguma localidade que poderia ser policiada para a prevenção de crimes”, ressalta.

Divulgação/Polícia Militar

Ainda segundo o militar, a falsa comunicação não acontece só com celulares. Situações envolvendo documentos, principalmente a carteira de identidade, também são comuns. “Não são raras as vezes que o solicitante confessa que foi orientado por terceiro a registrar um Boletim de Ocorrência para obtenção de benefícios, quais sejam gratuidade na expedição de segunda via de documento de identidade e acionamento de apólice de seguro de aparelho celular”, conta.

Para diminuir o número de casos, a polícia tem apostado em campanhas educativas para conscientizar a população. Segundo o aspirante Gontijo, a corporação elabora flyers, que são afixados nas unidades de segurança pública e publicadas nas redes sociais. Reuniões para discutir a questão, segundo ele, também são frequentes.


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