Nicole Honeywill - Unsplash
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Por Fatine Oliveira

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou os debates com representantes favoráveis e contrários ao aborto, a fim de orientar a decisão dos ministros para a descriminalização de mulheres e profissionais de saúde que realizam o procedimento.

Atualmente, segundo o código penal criado em 1940, o aborto só pode ser realizado em três tipos de gravidez: quando decorre de estupro, que cause risco à vida da mulher ou de fetos anencéfalos. O artigo 124 criminaliza a mulher em até três anos de detenção e o 126 criminaliza quem realiza o aborto em até quatro anos.


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Muitos são os argumentos sobre o assunto, mas pouco se diz como esta decisão também recai sobre mulheres com deficiência. Afinal, um dos pontos principais sobre o debate da legalização do aborto é o controle sobre o corpo feminino. Somente uma mulher deveria decidir o que fazer consigo, mas infelizmente vemos o contrário.

A sociedade e o Estado interferem diariamente no modo como lidamos com nosso corpo, seja ditando regras de beleza, com seus padrões inalcançáveis, seja obrigando-nos a ocupar apenas os espaços destinados, culturalmente, à mulher. Mãe, esposa, amante ou, no caso das mulheres com deficiência, alguém que requer apenas cuidados.

Em função destes lugares, a mulher com deficiência lida com o silenciamento diante das violências sofridas. Exemplo disso, o aumento dos casos de estupros notificados de 811 para 1542 no período entre 2011 e 2016. Muitas dessas mulheres sofrem um tipo de agressão chamada “violência de repetição”, onde são violentadas por mais de um homem. Em alguns casos, eles pertencem a núcleos familiares ou são amigos próximos.

Além disso, lidamos com a cultura do abuso sexual, onde muitos homens consideram o sexo com mulheres com deficiência como uma boa ação, um ato de “altruísmo”.

Na contramão, existem casos em que as famílias optam pelo castramento químico de muitas, para que não desenvolvam seus corpos e permaneçam infantilizadas com o argumento falso de facilitarem o cuidado.

Todas essas questões relacionam-se diretamente com o direito de decisões sobre o corpo feminino. Há uma extensa camada de preconceitos e equívocos quando lidamos com assuntos relacionados à mulher. É preciso compreender que há uma diversidade de realidades que permanecem a margem dos debates.

O aborto não é somente retirar uma criança, trata-se de uma extensa rede de ausência no cuidado à mulher. É a falta de medidas de saúde para orientação de métodos contraceptivos, de informação e educação sexual, de entendimento das diversas realidades sociais e suas influências na vida econômica das mulheres, do oferecimento de acessibilidade às com deficiência nos espaços de saúde feminina, de suporte humanizado no recebimento e apuração das denúncias de violências contra elas e tantas outras questões.

É preciso retirar o olhar machista e, finalmente, perceber a mulher como um ser humano que merece respeito e liberdade para tomar suas decisões. Não faz mais sentido nos privar e limitar nossas ações.

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O texto produzido acima faz parte do espaço de colunistas do Jornal Norte Livre. Os posicionamentos políticos e pessoais expressos pelos colunistas não refletem a linha editorial do veículo de comunicação.


 

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